Projeto do Poder Executivo e mais 11 de parlamentares iniciam tramitação na Alece

Foto: Junior Pio

Texto:Divulgação

Com a leitura do expediente da trigésima sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (20/04), de forma presencial e remota, iniciaram tramitação na Casa 12 propostas, sendo uma do Poder Executivo e o 11 de parlamentares. 

O projeto de lei complementar 05/23, do Governo do Estado, altera a Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A matéria objetiva a atuação de um núcleo estratégico para demandas especiais no Gabinete do Procurador-Geral do Estado, com competência para o acompanhamento e/ou a atuação em ações judiciais ou desempenho de atividade consultiva relativa a questões ou temas relevantes e/ou estratégicos para o Ceará.

Dentre os projetos de lei, o 540/23, de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), institui a Semana da Cidadania com palestras sobre educação financeira nas escolas públicas do Estado. 

De autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o PL 541/23 concede Título de Cidadão Cearense ao pastor Wagner Monsores da Costa, presidente do Ministério Cristo para as Nações em Toronto no Canadá. 

O PL 542/23, deputado De Assis Diniz (PT), estabelece a política estadual de incentivo ao uso de biomassa para a geração de energia no Estado. 

Já o 543/23, da deputada Marta Gonçalves (PL), institui como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Ceará a Cachaça de Alambique produzida na região, estabelece e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia Estadual da Cachaça. 

Dos projetos de indicação, o 271/23, é deputado Guilherme Sampaio (PT); o 272/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 273/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 274/23, do deputado Felipe Mota (União); o 275/23, da deputada Jô Farias (PT); o 276/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União); e o 277/23, do deputado Romeu Aldigueri (PDT). 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. 

Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br