Sete projetos de parlamentares começam a tramitar na Assembleia Legislativa
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
Com a leitura do expediente da 65ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (13/07), sete projetos de parlamentares, sendo seis de lei e um de indicação.
De autoria dos deputados Dra. Silvana (PL) e Guilherme Sampaio (PT), o projeto de lei 770/2023 dispõe sobre a proibição da instalação das catracas elevadas nos ônibus de transportes coletivos do Estado do Ceará.
O 771/2023, do deputado Pedro Simão (PSD), denomina Professora Francimilde Pinheiro Lima Cunha a Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP), em construção no município de Orós.
Da deputada Grabriella Aguiar (PSD) são quatro projetos de lei. O 772/2023 institui a Semana de Conscientização dos Cuidados Paliativos no Estado; o 773/2023 cria a Política de Envelhecimento Saudável e Ativo no Ceará; o 774/2023 institui o Selo de Responsabilidade Social para Empresas do Ceará; e o 775/2023 dispõe sobre a Campanha dos Cinco “Is” da Geriatria, Dedicada a Ações de Conscientização e Prevenção das Dificuldades da Terceira Idade no Estado.
A parlamentar é autora ainda do projeto de indicação 455/2023 que trata da criação do canal APLV, para atendimento direto aos usuários do programa de alergia à proteína do leite de vaca, no âmbito do Ceará.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da Matéria: https://www.al.ce.gov.br
