Dois projetos do Executivo e sete de parlamentares tramitam na Alece
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 75ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada nesta quarta-feira (23/08), pelo sistema híbrido, começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) duas matérias do Poder Executivo e sete de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei n° 81/2023institui gratuidade a tutores inscritos no Cadastro Único do Governo Federal – CadÚnico, em serviços e procedimentos de assistência animal no Hospital Veterinário vinculado à Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece).
Já o de n° 82/2023 promove o fortalecimento da assistência médico-veterinária gratuita no Estado e o apoio financeiro a projetos desenvolvidos por abrigados e entidades protetoras de animais.
Dentre os projetos de autoria parlamentar, está o do deputado Guilherme Bismarck (PDT), de n° 869/2023 que estabelece a política estadual de desenvolvimento do ecoturismo do estado do Ceará.
A deputada Gabriella Aguiar, por sua vez, é autora de três proposições. O 870/2023 institui o Selo Município Cearense Promotor da Política da Pessoa Idosa no âmbito do Estado; enquanto o 871/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de premiação igual entre gêneros nos eventos de competições esportivas no Ceará. Já o 872/2023 institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital em áreas rurais, no Estado.
Dois projetos de lei são do deputado Dr.Oscar Rodrigues (União). O 873/2023 adota Alberto Nepomuceno como Patrono da Música Erudita Cearense; e o 874/2023 adota Humberto Teixeira como Patrono da Música Cearense.
A deputada Gabriella Aguiar é autora ainda do projeto de indicação
514/2023 que sugere a criação do Observatório de Envelhecimento e Qualidade de Vida da População do Estado do Ceará e suas diretrizes.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
