Comissões realizam reuniões e aprovam 10 projetos de autoria de deputados
– Foto: Dário Gabriel
Na tarde desta quarta-feira (04/10), a Assembleia Legislativa do Ceará realizou reuniões ordinárias das comissões de Educação Básica; de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano.
O colegiado da Comissão de Educação Básica aprovou o projeto de lei nº 109/2023, do deputado Nizo Costa (PT), que cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino.
Também foram aprovados os projetos de indicação nº 262/2023, do deputado Missias Dias (PT), que institui a criação do programa “Mais Livros, Mais Livrarias”, e o nº 271/2023, do deputado Guilherme Sampaio (PT), que institui o Programa Estadual de Atenção Psicossocial nas Escolas, além de uma emenda modificativa ao projeto de lei nº 277/2023, de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT).
VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Foto: Dário Gabriel
Os deputados da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano aprovaram seis projetos de indicação: nº 9/2023, do deputado Bruno Pedrosa, que prevê dispensa de Autorização Especial de Trânsito (AET) para veículos com até 30 toneladas; nº 179/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), concedendo isenção de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a pessoas com idade igual ou maior a 70 anos; nº 298/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), que dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga a CE-362, na localidade Cruzeiro, ao distrito de Paracuá, em Uruoca.
E os projetos de indicação nº 309/2023, do deputado Stuart Castro (Avante), sobre a estadualização da estrada que liga a sede do município de Caridade até o distrito de São Domingos, transformando-a em CE; nº 376/2023, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que dispõe sobre a estadualização da estrada municipal que liga a localidade de Engenho dos Belém à localidade de Santa Luzia, no município do Ipu; nº 388/2023, do deputado Guilherme Bismarck (PDT), que dispõe acerca da implantação de rodovia estadual partindo da CE-040, na altura da localidade de Guajiru, até a praia de Pontal de Maceió, em Fortim.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RECURSOS HÍDRICOS, MINAS E PESCA
Foto: Dário Gabriel
Já na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca foi aprovado o projeto de lei nº 587/2023, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), que institui o município de Aracati como a Capital Cearense da Pesca e Aquicultura, e o requerimento de autoria do deputado Stuart Castro para realização de audiência pública para debater a regulamentação de táxis intermunicipais.
Estiveram presentes às reuniões os deputados Stuart Castro (Avante), Antônio Henrique (PDT), Queiroz Filho (PDT), Larissa Gaspar (PT), Cláudio Pinho (PDT) e Guilherme Sampaio (PT).
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
