PL que inclui disciplina de Violência Doméstica em escolas da rede pública tramita na Alece
Por Luciana Meneses
– Foto: Divulgação
Com o intuito de prevenir e combater a violência doméstica no Estado, tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) o projeto de lei 364/24, do deputado Nizo Costa (PT), em coautoria com a deputada Larissa Gaspar (PT), que propõe a inclusão da disciplina de Violência Doméstica como conteúdo transversal na grade curricular das escolas da rede pública estadual de ensino médio no estado do Ceará.
De acordo com o texto do projeto, a disciplina será ministrada de forma integrada às demais disciplinas do currículo escolar com o objetivo de conscientizar os alunos sobre as diversas formas de violência doméstica e suas consequências, bem como informar sobre os direitos e mecanismos de proteção disponíveis para as vítimas, além de promover a cultura do respeito, igualdade de gênero e a não violência nas relações interpessoais.
No Ceará, conforme dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 66 pessoas sofreram algum tipo de violência doméstica por dia em média no ano passado. Em 2023, o número total de vítimas em todo o Estado chegou a 24.130.
Segundo a matéria legislativa, a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) será a responsável por desenvolver e fornecer materiais didáticos e recursos pedagógicos necessários para a implementação do conteúdo transversal de violência doméstica nas escolas.
A pasta também deve capacitar os profissionais da educação para a abordagem adequada e eficaz do tema nas salas de aula, estabelecer parcerias com organizações especializadas, instituições de ensino superior e outras entidades para apoiar a formação continuada dos educadores e o desenvolvimento do conteúdo, sendo esse conteúdo avaliado periodicamente, a fim de garantir sua eficácia e adequação às necessidades dos alunos e à realidade social.
Para o autor do projeto, os índices no Ceará permanecem alarmantes, evidenciando a necessidade urgente de ações eficazes para a sua prevenção e seu combate. “Se integrarmos esse conteúdo baseado na cultura de paz, respeito e igualdade às disciplinas já existentes, capacitaremos os alunos a identificar situações de violência, compreender seus direitos e saber como agir em tais circunstâncias”, disse o deputado Nizo Costa (PT).
O parlamentar ressalta a importância da escola como um espaço privilegiado para a formação cidadã. “Ela desempenhando um papel essencial na disseminação de valores e conhecimentos que podem contribuir significativamente para a redução da violência doméstica”, defende o deputado.
O projeto de lei se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e deve passar ainda pelas comissões de Educação Básica (CEB), Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), bem como Orçamento, Finanças e Tributação (COFT).
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do estado do ceara
