Lei que amplia divulgação de casos de desaparecidos no CE é sancionada
Por Ariadne Sousa
– Foto: Divulgação Governo do Estado do Ceará
O governador do estado do Ceará, Elmano de Freitas, sancionou, na última sexta-feira (06/09), a Lei Estadual de n.º 19.022/2024, que prevê a obrigatoriedade de divulgação de banners digitais de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em telões e equipamentos congêneres.
Fruto de projeto de lei de autoria da deputada Jô Farias (PT), a medida é um mecanismo capaz de contribuir para a difusão e a respectiva resolução de muitos casos, explica a parlamentar.
A matéria determina a exibição de imagens dos desaparecidos antes de jogos de futebol, eventos esportivos oficiais e shows em que forem utilizados painéis eletrônicos. Na divulgação de desaparecimento de crianças, adolescentes e idosos, deverá ser veiculado o número para fornecer informações sobre o desaparecido e a menção ao número da lei.
“Trata-se de utilizar-se de um instrumento, a exemplo de telões em estádios de futebol e shows, ordinariamente já instalados, antes dos respectivos eventos, no qual o público está se acomodando. Não gera qualquer custo ou burocracia para a organização do evento e para o poder público”, justifica a deputada.
Além disso, a parlamentar lembra que o desaparecimento de pessoas é uma das temáticas que mais têm recebido atenção da sociedade nos últimos anos.
No Ceará, o trabalho de investigação desses casos é desenvolvido pela 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Ceará (PC-CE). Em 2022, a deputada destaca que foram localizadas 979 pessoas que estavam desaparecidas em Fortaleza, o que corresponde a um aumento de 54,4%, se comparado com o ano de 2021, no qual 634 pessoas foram encontradas.
Jô Farias festeja a sanção da lei. “Celebramos a sanção do nosso projeto, que exige a divulgação de imagens de crianças, adolescentes e idosos desaparecidos em painéis eletrônicos durante eventos públicos que utilizem equipamentos de comunicação visual. Somente quem já enfrentou a dor da ausência de um familiar ou amigo desaparecido compreende a importância dessa iniciativa. Nossa proposta sempre foi ampliar essa divulgação, exibindo mensagens também em telões durante eventos, como jogos de futebol e shows”, ressalta Jô Farias.
Edição: Clara Guimarães
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
