Audiência pública na Alece esclarece sobre inclusão de pescadores em políticas do Incra
Por Juliana Melo
– foto: Dário Gabriel
A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (17/11), para debater sobre a inclusão de pescadores nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O debate atendeu a requerimento do presidente da Comissão de Agropecuária, deputado Missias Dias (PT), subscrito pelo deputado De Assis Diniz (PT).
Missias Dias reverenciou o trabalho dos pescadores e destacou que eles geram renda e também colaboram para a defesa do meio ambiente. O parlamentar entende que é necessário defender essa profissão e garantir uma vida digna para pescadores e suas famílias. Ele sugeriu que os pescadores se unam para que a inclusão em políticas de reforma agrária ainda seja mais ampla.
Para o deputado De Assis Diniz, a inclusão dos pescadores nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é fundamental. O parlamentar também lembrou que a pesca está em um momento desafiador por conta das tarifas impostas pelo governo norte-americano ao pescado do Brasil. Além disso, ele afirmou que o estado “tem uma enorme dificuldade de alavancar economicamente essa atividade. Do ponto de vista estratégico nós continuamos não agregando valor e repassando aquilo que é fruto da riqueza que produzimos para que outros tenham desenvolvimento econômico. O Ceará, com seus mais de 500 quilômetros de costa, precisa desse olhar muito mais profissionalizado”, concluiu.
O superintendente do INCRA, Erivando Santos explicou sobre a nova política no Instituto que, por determinação do presidente Lula, passou a incluir as comunidades tradicionais nas políticas de reforma agrária.
Ele citou a regularização dos territórios quilombolas, tendo 42 desses territórios sido regularizados no Ceará, e explicou que os pescadores também passarão a ser incluídos nessa política. Erivando Santos esclareceu que esse trabalho será realizado por etapas e que o objetivo é, ainda em 2025, incluir pelo menos 10 mil famílias pesqueiras.
O superintendente do Incra acrescentou que o cadastramento será feito por meio das entidades representativas dos pescadores em cada local. “Neste ano vamos trabalhar com pescadores que estão nas áreas públicas sob domínio da SPU [Superintendência do Patrimônio da União no Ceará]; já foi iniciado trabalho de identificação desses territórios, a mobilização e debates. Nesses territórios serão criados assentamentos, com delimitação de áreas e cadastramento de famílias. Essas famílias serão incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária e, por consequência, elas acessarão todas as políticas públicas para os beneficiários da reforma agrária”, informou.
Audiência reuniu parlamentares, autoridades do setor e pescadores. Foto: Dário Gabriel
De acordo com o secretário da Pesca e Aquicultura, Euvaldo Bringel, a pesca representa 7% das exportações do Ceará e no Brasil é 0,1%. Além de ter mais de 500 quilômetros de costa, o estado tem 32 mil açudes monitorados pela Cogerh. “Então, nós temos uma vocação para a pesca que é muito forte. Para o Ceará a pesca é importante e merece todo esse cuidado”, pontuou.
A representante da Pastoral dos Pescadores, Camila Batista Silva Gomes, destacou que “é muito assertivo fazer essa política de regularização fundiária e que a gente possa ter a garantia de que as políticas aconteçam de forma participativa nesses territórios tradicionais pesqueiros”, declarou. Ela afirmou ainda que os pescadores ajudam de forma relevante no cuidado com o meio ambiente e citou o caso que ocorreu na costa cearense em 2019, quando foram encontrados vestígios de petróleo nas praias cearenses, o que causou grandes prejuízos para os pescadores.
Segundo o deputado federal José Airton Cirilo (PT-CE) a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados solicitou recursos do orçamento de 2026 para a regularização fundiária, para o cadastro das propriedades rurais e para a habitação dos pescadores. Ele acrescentou que apresentou um projeto de lei “para destinar 1% dos royalties de petróleo para o setor da pesca e aquicultura”, frisou.
Também estiveram presentes o representante da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), José Lima Castro Junior; o presidente da Federação dos Trabalhadores da Pesca (Fetape), Raimundo Félix da Rocha; representante do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), Sara Spinosa; superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado do Ceará, Keivia Dias; pescadora da Comunidade Fortim, representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanal, Maria Eliene (Maninha); representante do Instituto Terramar, Andréa Camurça; além de membros de sindicatos, associações e de colônias de pescadores do Ceará.
Acompanhe a íntegra da audiência pública que debateu a inclusão de pescadores nas políticas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Edição: Clara Guimarães
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
