Políticas públicas de inclusão e combate ao racismo são cobradas durante sessão solene

Por Juliana Melo

 Sessão solene foi realizada no Plenário 13 de Maio – Foto: Dário Gabriel

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na tarde desta segunda-feira (1º/12), no Plenário 13 de Maio, sessão solene em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro em todo o País. A data foi instituída como feriado nacional por meio da Lei Federal n.º 14.759/2023.

A solenidade foi proposta pela deputada Larissa Gaspar (PT), com subscrição dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Missias Dias (PT) e Professora Zuleide (Psol).

Deputada Larissa Gaspar (PT) – Foto: Dário Gabriel

Segundo a deputada Larissa Gaspar,  “em novembro, a gente fortalece a luta, mas precisa ser trabalhado todos os dias em todos os ambientes”. Ela ainda avaliou não ser “possível compreender o Brasil sem compreender a centralidade da experiência negra”.

A parlamentar destacou proposições aprovadas na Alece, como o Fundo Estadual de Promoção da Igualdade Racial, que está em articulação para ser implementado; o Programa de Certificação de Promoção da Igualdade Racial, que visa reconhecer as entidades e boas práticas de ações afirmativas; o Dia Estadual de Luta Contra o Encarceramento da Juventude Negra; o Programa Estadual de Combate ao Racismo, sancionado pelo governador Elmano de Freitas; a ampliação do horário de atendimento da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação (Decrin), para que possa atuar 24 horas. 

Larissa Gaspar informou ainda que está tramitando na Casa a criação do LabNegra, um espaço de pesquisa e formação para mulheres e meninas negras.

“Hoje a gente quer celebrar a caminhada coletiva dessas várias instituições e pessoas negras que resistem, que educam, que criam, que curam, que organizam, que transformam vidas. Celebramos a força das mães negras, que lutam por justiça, celebramos a ancestralidade guardada nos quilombos, a inteligência de nossas pesquisadoras, o talento dos nossos artistas, a força espiritual das casas de matriz africana, a juventude que reivindica vida e futuro”, ressaltou a deputada.

Ela ainda disse que a solenidade celebra “o fato de que o Brasil existe porque o povo negro insistiu em viver, apesar de todos os esforços oficias de negar-lhes humanidade”. “Que essa sessão solene seja mais que um momento de celebração, mas que seja um chamado para ampliar o compromisso com as vidas negras, reparação histórica que o Estado brasileiro ainda deve”, defendeu. 

Deputada Professora Zuleide (Psol) – Foto: Dário Gabriel

A deputada Professora Zuleide ressaltou a herança dos ativistas que lutaram durante séculos pela liberdade e pela inclusão do povo negro. Ela frisou que a solenidade demonstra que a Alece tem atitude antirracista e coloca na agenda oficial a importância de celebrar Zumbi dos Palmares.

A parlamentar lembrou ainda que a história de luta e resistência do povo negro do Ceará vai além do 13 de Maio e destacou Dragão do Mar e o papel central dele na luta abolicionista no Estado; Preta Tia Simoa, que também foi fundamental na mobilização da população, e Maria Simoa, mãe do jangadeiro Dragão do Mar, mas cuja história tem poucos registros.

Professora Zuleide também homenageou a ativista Lúcia Simão, que faleceu em agosto deste ano e é reconhecida pela luta em prol da inclusão dos negros e da igualdade racial no Ceará.

A deputada cobrou ainda que as pautas antirracistas ganhem mais espaços no orçamento público para que as políticas aconteçam. “Em 2026, só vai se consolidar a democracia quando a gente acabar com o racismo. Essa deve ser a nossa principal bandeira nesse momento em que a gente faz essa homenagem ao dia 20 de novembro”, concluiu.

Secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará, Zelma Madeira – Foto: Dário Gabriel

A secretária da Igualdade Racial do Estado do Ceará, Zelma Madeira, lembrou que a sessão solene está dentro da programação do 3º Afrocearensidades, que ressalta a trajetória de saberes dos povos negros.

Ela defendeu ainda a união do movimento social e da gestão pública para que sejam criadas estratégias, além da necessidade de mais orçamento público para a inclusão do povo negro. 

Zelma Madeira fez referência especial a mulheres negras, que sofrem mais com os impactos de um modelo de desenvolvimento excludente e, por isso, sugeriu mais união para alcançar inclusão e respeito. “Nossa dimensão tem que ser coletiva. Não vale a pena se dividir”, declarou.

Durante a sessão solene em alusão ao Dia da Consciência Negra, foram homenageadas personalidades e instituições que contribuem para a defesa das populações negras e para o debate sobre o tema no estado do Ceará: Zwanga Adjoa Nyack Mesquita Xavier, Maria Inês Escobar da Costa Casimiro, Cleomar Ribeiro da Rocha, Maria Edilene Nascimento da Silva, Antônio Marcos Arcanjo da Silva, Raimundo Ivan Bezerra da Silva, Nenzinha Ferreira, vereadora Adriana Almeida, Vilaní de Souza Oliveira, Teresinha de Jesus dos Santos, Tharrara Norens de Sousa Rodrigues, Luiza Maria Leite da Costa, além do Instituto Negra do Ceará (Inegra), do Grupo de Valorização da Cultura Negra do Cariri (Grunec) e Coletivo Raízes da Periferia.

Rayane Vieira Matos, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra) – Foto: Dário Gabriel

A integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra) Rayane Vieira Matos falou em nome dos homenageados e saudou as mulheres negras que lutam contra o racismo no Estado, assim como as instituições e movimentos que se mobilizam pela pauta. “Pessoas que, diante do avanço da extrema-direita, resistem, se organizam, planejam e buscam estratégias de reparação e bem viver para todo o povo negro”, afirmou.

Rayane Vieira lembrou também o protagonismo de personalidades da história. “Eu saúdo Zumbi dos Palmares, Dandara, Tia Preta Simoa, Tereza de Benguela, Tia Ciata, Dona Matilde, Dona Lucia Simão e tantas outras que abriram caminho para que nós estivéssemos aqui”, pontuou.

Também estiveram presentes na mesa da sessão solene o subdefensor público geral do Estado, Leandro Sousa Bessa, que preside o Comitê de Promoção de Defesa da  Igualdade Etnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE); a representante do Grupo de Valorização da Cultura Negra do Cariri, Veronica Neuma das Neves Carvalho; Kilvia Hedviges da Silva Maciel, do Coletivo Raízes da Periferia, e  a presidente Associação Quilombola do Cumbe, Cleomar Ribeiro da Rocha.

A solenidade também reuniu autoridades e representantes de movimentos sociais, da academia, de comunidades quilombolas cearenses e do poder público estadual e dos municípios.

Confira a íntegra da sessão solene: 

Edição: Geimison Maia 

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará