Projeto aprovado na Alece vira lei para reconhecer e valorizar mestres da cultura popular cearense
Por Wanessa Tavares
– Foto: João Neto/Secult Ceará
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, no ano de 2025, o projeto de lei n.º 393/2025, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), que estabelece o Dia Estadual do Mestre e da Mestra da Cultura Tradicional Popular, a ser celebrado anualmente em 22 de agosto. Sancionada pelo governador Elmano de Freitas, a Lei n.º 19.491/2025 reconhece a importância de homens e mulheres cearenses que contribuem para a cultura popular do Estado.
Conforme o deputado Simão Pedro, a proposição reconhece, valoriza e dá visibilidade pública aos guardiões dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais do Estado. “Os mestres e mestras da Cultura representam o elo vivo entre o passado e o presente da identidade cearense. São mulheres e homens que, por meio da oralidade, da prática cotidiana e da tradição, transmitem conhecimentos que moldam o patrimônio imaterial do povo cearense”.
Artesãos, um instrutor de reisado, mestres de capoeira, de dança, de música, culinária, medicina popular e tradicional e de festividades juninas “são verdadeiros Tesouros Vivos da Cultura, cuja atuação ultrapassa o âmbito artístico e simbólico, alcançando a educação, o fortalecimento comunitário e a dignidade cultural”, afirma.
Também conforme o parlamentar, a escolha do dia 22 de agosto carrega forte simbolismo: trata-se da data de sanção da Lei Estadual n.º 13.351/2003, que instituiu o Registro dos Mestres da Cultura Tradicional Popular do Estado do Ceará — uma legislação pioneira no País e referência nacional em políticas de salvaguarda cultural.
Além disso, nessa mesma data celebra-se o Dia do Folclore Nacional, ampliando o sentido de valorização da cultura brasileira em sua diversidade. Instituir essa data no calendário oficial do Estado é uma medida de profundo valor simbólico e político.
“Representa o compromisso do Parlamento e do poder público com a memória, com a diversidade e com os direitos culturais. Representa também uma forma de educar as novas gerações sobre a importância de preservar e respeitar os saberes populares como patrimônio coletivo”, ressalta Simão Pedro.
Foto: Jeny Sousa/Secult Ceará
Para a titular da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult/CE), Luisa Cela, entre as iniciativas da pasta para a valorização da diversidade cultural brasileira estão reforçar o compromisso em valorizar a diversidade cultural brasileira e consolidar o Ceará como referência nacional em políticas de salvaguarda do patrimônio imaterial.
“Desde 2003, a Secult Ceará mantém o programa Tesouros Vivos da Cultura, política estruturante e de longa duração que reconhece mestres, mestras, grupos e coletividades como patrimônio vivo do Estado”, revela a gestora.
Foto: Luiz Alves/Secult Ceará
Entre as principais iniciativas do programa Tesouros Vivos da Cultura destaca-se o reconhecimento oficial e acadêmico. Além da diplomação solene, os contemplados recebem o título de Notório Saber em Cultura Popular concedido pela Universidade Estadual do Ceará (Uece).
O Estado também concede apoio financeiro contínuo a cada mestre ou mestra, que recebe auxílio mensal equivalente a um salário mínimo, assegurando dignidade e condições para a continuidade de suas práticas culturais.
Ressalta-se também a atuação em espaços culturais e comunitários. Os tesouros vivos participam regularmente de rodas de conversa, oficinas, palestras e apresentações nos 27 equipamentos culturais da Secult, bem como em escolas e comunidades, fortalecendo a transmissão dos saberes. Há ainda visibilidade nacional e internacional, com a presença garantida no Encontro Mestres do Mundo, evento que promove intercâmbio cultural e amplia a projeção dos saberes tradicionais cearenses.
Luisa Cela enfatiza ainda que os mestres e mestras são guardiões da memória e da identidade cultural cearense, responsáveis por manter viva a tradição e transmitir saberes às novas gerações. “Essa é uma política estruturante e permanente, não apenas como ação pontual, mas como estratégia de longo prazo para assegurar a transmissão dos saberes”, declara.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara
