Procon Alece firma cooperação com três municípios cearenses
Por Alece
– Foto: Bia Medeiros
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) firmou, na manhã desta terça-feira (14/07), por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Alece), acordos de cooperação com as câmaras municipais de Itapiúna, Piquet Carneiro e Chorozinho.
A diretora do órgão, Valéria Cavalcante, destacou que a descentralização dos serviços de defesa do consumidor amplia o acesso e a garantia de direitos aos cidadãos de todo o Estado. “Ter os órgãos nas câmaras municipais apresenta um ganho porque, com eles, o munícipe não precisa vir à Capital para resolver seus problemas”, afirmou.
A cooperação estabelece mecanismos de atuação conjunta e integrada para o funcionamento de Núcleos de Atendimento ao Consumidor nos legislativos municipais. A partir das assinaturas, serão iniciados os processos de implantação das unidades, incluindo o treinamento de servidores, conforme explicou a diretora. “A Assembleia os treina em todos os seus serviços. Então, na verdade, eles estão aprendendo um serviço de excelência, porque temos o ISO 9001”, frisou.
Para a assessora jurídica Sandra Calisto, que vai atuar na unidade de Piquet Carneiro, além de reduzir a necessidade de deslocamento até Fortaleza, a oferta de atendimento especializado nos municípios também contribui para diminuir a procura pelos juizados especiais. “As pessoas que estavam com problemas relacionados à relação de consumo, elas tinham que procurar o juizado. E a gente sabe que existe uma questão da morosidade do processo, assim como ter que buscar um auxílio jurídico”, pontuou.
Segundo ela, os órgãos de proteção ao consumidor têm capacidade de atuar na resolução da maior parte das demandas consumeristas. “Cerca de 90% das pessoas que têm que buscar advogados e assistência jurídica para processos que demoram na Justiça, a gente consegue converter em audiência de conciliação”, disse Sandra Calisto.
Com os convênios assinados nesta terça-feira, o Procon Alece conta com 23 termos de cooperação vigentes com câmaras municipais.
SERVIÇO
Procon Assembleia
Funcionamento: segunda a sexta-feira, de 8h às 17h.
Endereço: Avenida Pontes Vieira, nº 2.300, anexo III, 4º andar, Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE.
Contato: procon.al.ce.gov.br/ (85) 3277-3800 / 3277-3801
Da Redação
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
