Treze proposições iniciam tramitação na Assembleia Legislativa nesta quinta
Por Luciana Meneses
O deputado Stuart Castro (Avante) realiza a leitura do expediente – Foto: Júnior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 20ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (27/03), 13 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa, sendo dois projetos de resolução, oito projetos de lei e três projetos de indicação. O expediente foi lido pelo deputado Stuart Castro (Avante). A sessão foi transmitida pelo canal da Alece no YouTube.
Os dois projetos de resolução são de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT). O 05/25 altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual. Já o 06/25 altera o Regimento Interno da Alece para incluir a vedação à prática de violência política de gênero como dever do deputado estadual.
Entre os projetos de lei estão o 198/25, do deputado Stuart Castro (Avante), que dispõe sobre o Programa Escola Segura e Inteligente no âmbito do estado do Ceará, que faz uso de sistemas de reconhecimento facial e inteligência artificial para monitoramento e prevenção de comportamentos de risco em instituições de ensino públicas e privadas.
Também é dele o projeto 202/25, que trata da proibição progressiva da comercialização e do uso de equipamentos movidos a motores de combustão interna do tipo dois tempos (2T), com foco na redução da poluição do ar e sonora no estado do Ceará.
De autoria da deputada Luana Régia (Cidadania), o projeto de lei 199/25 institui o Programa de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla no âmbito do Ceará, enquanto o 200/25 estabelece a oferta de comunicação às mulheres vítimas de violência sexual acerca de seus direitos legais no âmbito do Estado.
O 201/25 é de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) e institui a Semana Estadual de Conscientização da Alimentação Escolar Adequada e Saudável, a ser celebrada anualmente na semana que compreende o dia 16 de outubro. Do deputado João Jaime (Progressistas), o PL 205/25 considera de utilidade pública a Grande Oriente do Brasil do Estado do Ceará (GOB-CE).
O deputado Simão Pedro (PSD), por sua vez, propõe, com o projeto de lei 203/25, a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Estado. Com o PL 204/25, o deputado Missias Dias (PT) inclui o Dia Estadual Irmã Dulce de Combate à Fome no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
Três projetos de indicação também foram lidos na abertura da sessão plenária. O 135/25, do deputado Carmelo Neto (PL), dispõe sobre a implantação da unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no município de Frecheirinha; o 136/25, do deputado Bruno Pedrosa (PT), sugere a criação do Aeroporto Regional de Quixeramobim no Estado do Ceará, e o 137/25, do deputado Missias Dias (PT), institui o programa Armazém Solidário no âmbito do Estado.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
