Escritório Frei Tito ingressa em ação no STF sobre direitos de povos indígenas
Por ALECE
Advogado do EFTA, Péricles Moreira ,em reunião com integrantes da Acita – Foto: Divulgação
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), representando a Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (Acita), entidade assessorada pelo escritório, teve deferido o seu ingresso na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5905, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
A ação questiona a validade dos decretos que garantem a internalização da Convenção 169 da OIT no Brasil, instrumento essencial para assegurar o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, sempre que projetos de impacto (como grandes obras, estradas ou hidrelétricas) possam afetar suas vidas e territórios.
A partir dessa iniciativa, o EFTA e a Acita poderão participar da ação, contribuindo com os debates e garantindo que os povos diretamente afetados sejam escutados na mais alta Corte do País.
Péricles Moreira, advogado do EFTA, destaca que a Convenção 169 é uma norma extremamente importante para a defesa dos direitos de povos originários e comunidades tradicionais e representou um importante avanço no reconhecimento do direito desses povos ao seus territórios.
“Essa é a segunda ação direta de inconstitucionalidade que o escritório passa a acompanhar junto ao Supremo Tribunal Federal. A primeira foi a ADI 7752, que questiona a constitucionalidade da legislação que define o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“O escritório, mais uma vez, se soma nessas ações junto ao Supremo Tribunal Federal na defesa dos povos indígenas do estado do Ceará e do Brasil”, afirma o advogado.
SOBRE O EFTA
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), que atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece.
Tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
SERVIÇO
Escritório Frei Tito de Alencar
Funcionamento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h
Endereços:
Sede Crato
Avenida Teodorico Teles, 361 – Centro
Telefone: (88) 98893-4183
Sede Fortaleza
Avenida Pontes Vieira, n.º 2.348, sala 301 – Anexo III da Alece – Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque.
Telefone: (85) 3277-2687
WhatsApp: (85) 9 9940-3630 (somente mensagens)
E-mail: escritoriofreitito@al.ce.gov.br
Da Redação/com Assessoria
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
