Oito proposições iniciam tramitação na Alece nesta quinta-feira
Por Luciana Meneses
A leitura das matérias foi realizada pela deputada Dra. Silvana (PL) – Foto: Júnior Pio
Com a abertura da 104ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quinta-feira (06/11), oito matérias iniciaram tramitação, sendo um projeto de lei do Poder Executivo, seis projetos de lei e um projeto de indicação de autoria parlamentar. A leitura das matérias foi realizada pela deputada Dra. Silvana (PL), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
O projeto de lei 94/25, do Poder Executivo, altera a Lei n.º 16.467, de 19 de dezembro de 2017, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do quadro de pessoal técnico-administrativo da Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece), da Fundação Universidade Regional do Cariri (URCA) e da Fundação Estadual Vale do Acaraú (UVA) para promover melhorias funcionais e remuneratórias para os servidores.
Dentre os projetos de lei apresentados por parlamentares está o 1084/25, da deputada Larissa Gaspar (PT), que altera a Lei Estadual n.º 12.568, de 3 de abril de 1996, para estender a gratuidade às modalidades executiva e leito no transporte intermunicipal. Do deputado De Assis Diniz (PT), o projeto 1086/25 institui a Política de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda no Estado do Ceará.
Dois projetos são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). O 1085/25 determina a instalação de cartazes informativos acerca do direito de imagem dos profissionais de enfermagem e demais profissionais de saúde durante o atendimento em unidades de saúde públicas e privadas no Estado, enquanto o 1089/25 considera de utilidade pública a Associação Comunitária Antônio Gomes da Silva (Ascojiru), com sede no distrito de Guajiru, no município de Paracuru.
O 1087/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB), concede o Título de Cidadão Cearense a Pedro Celso Coelho Montenegro, comandante do Comando Militar do Sudeste (CMSE); já o 1088/25, do deputado Léo Suricate (Psol), institui o Dia Estadual do Profissional de Design no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará, a ser comemorado, anualmente, em 5 de novembro.
A deputada Dra. Silvana (PL) é autora do projeto de indicação 615/25, que dispõe sobre a criação do Programa de Reassentamento Habitacional de Famílias Vítimas de Conflitos Criminosos.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), para a Procuradoria da Casa e para as comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado, se concordar, transformá-los em mensagem para a tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
