Projeto do Executivo e nove proposições parlamentares começam a tramitar na Alece
Por Odara Creston
A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB) – Foto: José Leomar
Com a abertura dos trabalhos da 46ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (02/06), um projeto de lei do Poder Executivo, sete projetos de lei e dois projetos de indicação de parlamentares começaram a tramitar na Casa. A leitura das matérias foi realizada pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (MDB), em sessão transmitida pelo canal oficial da Alece no YouTube.
O projeto de lei (PL) 61/26, do Poder Executivo, autoriza a transferência de recursos financeiros por meio de regime de parcerias para organizações da sociedade civil com o objetivo de potencializar o alcance de políticas públicas estratégicas, valorizar saberes e práticas locais e assegurar maior capilaridade e eficácia na execução de ações de interesse coletivo.
Dos projetos de lei de parlamentares, o 361/26, de autoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL), institui o Cadastro Estadual de Empresas Inadimplentes em Contratos de Obras Públicas no Estado. Já o projeto de lei 362/26, de autoria do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza), dispõe sobre o reconhecimento da arte circense como expressão integrante da identidade cultural do Ceará e homenageia Ewerson Fonseca de Lima, o Tirulipa, como Símbolo da Arte Circense Cearense – Lei Tirulipa.
A proposição 363/26, de autoria do deputado Jeová Mota (PSB), denomina de José Rodrigues Sales (Dodô Sales) a escola de tempo integral localizada no município de Novo Oriente. O PL 364/26, de autoria do deputado Firmo Camurça (PSD), denomina de Manoel dos Reis Cavalcante a escola de ensino médio em tempo integral (EEMTI) localizada no bairro Siqueira, no município de Maracanaú.
O deputado Danniel Oliveira (MDB) assina o PL 365/26, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Engasgo e à Asfixia no Ceará, dispondo sobre a capacitação em manobras de desobstrução de vias aéreas na rede de saúde e em estabelecimentos de alimentação coletiva.
Quem propõe o projeto de lei 366/26 é o deputado Agenor Neto (MDB), cuja matéria institui a Campanha Permanente Ceará Filho da Terra, destinada à valorização da mão de obra cearense, à divulgação de oportunidades de qualificação profissional e ao incentivo à inserção de trabalhadores cearenses no mercado de trabalho.
Por sua vez, o projeto 367/26, de autoria do deputado Marcos Sobreira (PSB), denomina de Rodovia Estadual Antônio Rodrigues Roberto o trecho da CE-153 que interliga o Sítio Riacho Seco ao Distrito de Jamacaru, no município de Missão Velha.
Também iniciaram tramitação os projetos de indicação 241/26, do deputado Moisés Braz (PT), e o 242/26, do deputado Tomaz Holanda (Mobiliza).
Após a leitura em plenário, as matérias seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas temáticas. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso dos projetos de indicação, cabe ao Governo do Estado avaliar o mérito e, se considerar pertinente, encaminhá-los como mensagem para tramitação legislativa.
Edição: Vandecy Dourado
Fonte: Assembleia legislativa do Ceara
