CCJR e COFT aprovam PL sobre estado de emergência e calamidade pública

 Foto: Paulo Rocha

Na tarde desta terça-feira (21/03), as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do Ceará realizaram reuniões ordinárias em formato híbrido, para deliberar sobre quatro projetos de lei de autoria do Governo do Estado e sete de deputados. 

De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei nº 26/23  autoriza o Estado a desenvolver ações e políticas públicas para enfrentar situação de emergência ou de estado de calamidade pública nos municípios. O PL recebeu três emendas: uma do deputado Carmelo Neto (PL), uma do deputado Agenor Neto (MDB) e do deputado Sargento Reginauro (União).

O colegiado também aprovou o projeto de lei nº 19/23,  que dispõe sobre a participação de empresas privadas e órgãos públicos na exploração do Cinturão Digital do Ceará.

Foram aprovados ainda os projetos de lei do Poder Executivo nº 24/23, que declara como evento de destacada relevância cultural e religiosa do estado do Ceará a Romaria de São Francisco das Chagas realizada no município de Canindé, e o de nº 25/23, que declara as romarias realizadas no município de Juazeiro do Norte como eventos de destacada relevância cultural e religiosa do estado do Ceará.

De autoria de parlamentares, a comissão aprovou o projeto de lei nº 354/23, do deputado Evandro Leitão (PDT), que concede Título de Cidadã Cearense à empresária Wang Su We.

E o PL nº 40/2023, do deputado Fernando Hugo (PSD), considera de utilidade pública o coletivo Olhando Pra Frente, com sede no município de Fortaleza.

Os parlamentares aprovaram também dois projetos de indicação do deputado Lucinildo Frota (PMN):  nº 50/2023 e nº 19/2023, em coautoria com o deputado Júlio César Filho (PT). Dois de autoria do deputado Ap. Luiz Henrique: nº 47/2023 e nº 49/2023. E o projeto de indicação nº 40/2023, do deputado Nizo Costa (PT).

                                                         Foto: Júnior Pio

PROTEÇÃO SOCIAL E COMBATE À FOME 

A Comissão de Proteção Social e Combate à Fome também realizou reunião nesta terça-feira e aprovou dois requerimentos.

Um é de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), para realização de visita técnica da Comissão de Proteção Social e Combate à Fome aos “sisteminhas” de produção integrada de alimentos nas comunidades Raízes da Praia, Plantalto Pici e Conjunto Palmeiras, em Fortaleza. E outro da presidente do colegiado, deputada Larissa Gaspar (PT), é para a realização de seminários regionais de combate à fome no estado do Ceará.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Júlio César Filho (PT), Osmar Baquit (PDT), Jeová Mota (PDT), De Assis Diniz (PT), Antônio Granja (PDT), Marcos Sobreira (PDT), Carmelo Neto (PL), Felipe Mota (União), Queiroz Filho (PDT), Sargento Reginauro (UNIÃO), Agenor Neto (MDB), Sérgio Aguiar (PDT), Lia Gomes (PDT), Antônio Henrique (PDT), Jô Farias (PT), Renato Roseno (PSOL). 

Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br