Alece celebra atuação da Rede Peteca e exalta políticas públicas contra o trabalho infantil no Ceará

Por Gleydson Silva

 Diversos representantes que contribuem para a defesa dos direitos da criança prestigiaram o evento – Foto: Júnior Pio

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, na manhã desta segunda-feira (03/11), sessão solene em homenagem aos 17 anos do Programa de Educação Contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e o primeiro ano do projeto Capacita. A sessão solene atende a requerimento dos parlamentares Jô Farias (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Juliana Lucena (PT).

Criado em 15 de outubro de 2008, o Peteca é desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE) e tem reconhecimento nacional pelas ações de conscientização visando à erradicação do trabalho infantil, proteção ao trabalhador adolescente e diminuição da evasão escolar.

Já o projeto Capacita busca incentivar as empresas a oferecerem vagas de aprendizagem, como previsto no art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por meio de parcerias entre órgãos públicos, empresas e instituições de ensino, com apoio do Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT-CE), o projeto ajuda adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade a terem mais chances de qualificação profissional no Estado.

A deputada Jô Farias enalteceu a atuação da Rede Peteca na proteção do direito da criança – Foto: Júnior Pio

A deputada Jô Farias, que presidiu a sessão solene, destacou a importância da Rede Peteca no combate à exploração do trabalho infantil e na ampliação dos direitos dos jovens, sobretudo o direito à educação. Para ela, não se pode normalizar o trabalho de crianças e adolescentes. “Chega daquela fala de que ‘trabalhei na infância e não morri’, pois isso deixa sim muitas sequelas na vida de qualquer pessoa. O que precisamos é que nenhuma criança esteja em situação de trabalho infantil, e o poder público precisa estar integralmente voltado para isso”, alertou. 

O secretário da Educação de Fortaleza destacou a redução do trabalho infantil – Foto: Júnior Pio

Um dos homenageados, Idilvan Alencar (PDT-CE), secretário municipal de Educação de Fortaleza e deputado federal, apontou que uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho indica que o Ceará esteve entre os estados que mais reduziram o trabalho infantil, com uma queda acumulada de 81% entre 2004 e 2016. “Sabemos que nenhum indicador nos autoriza a descansar, mas ele mostra que as ações desempenhadas pela Rede Peteca fazem a diferença. Então, o Ceará está de parabéns por alcançar essa marca”, destacou.

Em âmbito nacional, conforme Idilvan Alencar, cerca de 1,9 milhão de adolescentes estavam em situação de trabalho infantil em 2022. Apesar de no ano seguinte os indicadores mostrarem queda expressiva, o desafio ainda se mostra estrutural, segundo ele. “Isso exige uma política consistente intersetorial, com políticas contínuas nas escolas e fora delas”, afirmou.

Antônio de Oliveira Lima, procurador do Trabalho, ressaltou os indicadores de trabalho infantil – Foto: Júnior Pio

De acordo com o procurador do MPT-CE e coordenador da Rede Peteca, Antônio de Oliveira Lima, é importante comemorar esses indicadores de redução do trabalho infantil nos últimos anos, mas a meta é alcançar a erradicação dessa condição. O procurador destacou que, atualmente, conforme dados do IBGE para o trabalho infantil, 60 mil crianças e adolescentes estão em situação de trabalho no Ceará. “Nossa meta e nosso desafio é estabelecer estratégias de efetivação dos direitos das crianças e adolescentes que levem a políticas públicas que possibilitem a erradicação do trabalho infantil”, pontuou.

O coordenador da Rede Peteca ainda convidou a todos para, na próxima semana, participarem de uma audiência pública, no Auditório Murilo Aguiar da Alece, para discutir as diretrizes do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, com a presença de municípios e órgãos que atuam sobre esse tema.

A procuradora-chefe do Trabalho do Ceará, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, foi uma das homenageadas. Ela observou que ainda há muito que enfrentar quando se trata do trabalho infantil, no entanto, nos últimos 17 anos, houve muitos avanços. Segundo Ana Valéria, hoje em dia, as escolas conversam com suas crianças e adolescentes sobre essa temática, ouvindo o que elas têm a dizer sobre o assunto.

“A gente ouviu o clamor delas por melhores condições e, principalmente, no combate ao trabalho infantil e às violências sofridas. Esse é um chamado de atenção para todo mundo sobre as piores formas de trabalho infantil. Vamos ouvir essas crianças e adolescentes”, pediu.

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Fernanda Brito Pereira, que participou por meio virtual, defendeu que a política pública da aprendizagem seja fortalecida a fim de superar o trabalho infantil. “É uma forma de trabalho protegida, que pode ser utilizada por adolescentes a partir dos 14 anos que precisam trabalhar, mas que terão aliado o trabalho e a aprendizagem. Isso permite superar a exploração do trabalho, que mantém os ciclos de pobreza”, disse.

Já a estudante Maria Eloisa, do município de Assaré, participa da Rede Peteca há quatro anos. Segundo ela, que também teve participação virtual, nenhuma criança ou adolescente pode ter o direito à educação plena negado ou substituído por trabalho. “Sou uma defensora da educação. Uma menina simples, de família humilde e que vem tendo a vida transformada pela educação. Nenhuma criança pode ter isso negado. Fazer parte de um projeto como esse já faz parte de mim, e defendo que mais e mais jovens tenham seus direitos preservados”, enfatizou.

Os homenageados se destacam na luta contra o trabalho infantil e a favor do direito à infância – Foto: Júnior Pio

Entre os homenageados estão a secretária de Educação do Ceará, Eliane Estrela; o superintende Regional Ceará do grupo JCPM, Gian Franco Zecchin Delle Vedove; a diretora regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Débora Sombra, e Alice Rodrigues e Dr. Abraão Freire, representando a Fortal Terceirização de Mão de Obra EIRELLI.

Também receberam homenagem os municípios de Aracati, Assaré, Cascavel, Granja, Ibicuitinga, Itaiçaba, Jaguaruana, Nova Russas, Novo Oriente e Pacajus.

Participaram ainda da solenidade a secretária executiva de Gestão da Rede Escolar, Ciza Viana Moreira; a defensora pública e supervisora do Núcleo de Atendimento da Defesa Pública da Infância e Juventude, Maria Noêmia Pereira Landim, e a primeira-dama de Boa Viagem, Fabiola Bezerra, representando a Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE), além de representantes de instituições voltadas à defesa das crianças e adolescentes, secretários municipais, coordenadores da Rede Peteca de municípios e jovens de diversas instituições de ensino.

Você pode acompanhar a íntegra da sessão solene em homenagem aos 17 anos do Peteca e do primeiro ano do projeto Capacita na transmissão abaixo, do canal da Alece no YouTube.

Edição: Vandecy Dourado

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará