Alece dá início à tramitação de 13 projetos de parlamentares nesta quarta-feira
Foto: José Leomar
Texto: Divulgação
Nesta quarta-feira (24/05), a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou a tramitação de 13 matérias legislativas durante a 44ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura. A sessão foi realizada de forma presencial e remota.
Dentre os projetos de lei, o 631/23, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), cria a Semana de Combate à Pedofilia no Estado do Ceará, na semana do dia 18 denovembro.
O PL 633/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a comenda Thina Rodrigues em homenagem às pessoas que se destacaram na luta em defesa das populações LGTBQIA+.
Há também o PL 634/23, do deputado Nizo Costa (PT), que dispõe sobre ações de conscientização, prevenção e de combate a todo tipo de jogo, intimidação sistemática e outros eventos similares que tragam perigo ao público infantojuvenil no âmbito do Estado do Ceará.
Uma iniciativa do deputado Firmo Camurça (União), o PL 635/23 concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário Ricardo Steinbruch, presidente do Conselho de Administração da Vicunha, desde 2019.
Da deputada Juliana Lucena (PT), o 636/23 denomina de Meton Maia e Silva o Terminal Rodoviário, no município de Limoeiro do Norte.
O PL 637/23, da deputada Lia Gomes (PDT), propõe estabelecer procedimento interno nas redes de saúde para atendimento mulheres vítimas de violência sexual, no âmbito do Estado do Ceará.
O PL 638/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui a realização de campanha de conscientização dos malefícios dos cigarros eletrônicos nas escolas públicas e privadas do Estado, a ser realizada na última semana do mês de agosto de cada ano.
Apresentado pelo deputado Missias Dias (PT), o PL 639/23 institui a Semana Senhor do Bonfim em Crateús, em alusão ao padroeiro domunicípio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A semana será realizada anualmente, na última semana do mês de dezembro.
Já o projeto de lei 640/23, do deputado Dr. Oscar Rodrigues (União), institui o Dia do Criacionismo, a ser comemorado anualmente no primeirosábado de janeiro.
Iniciam tramitação ainda os projetos de indicação 342/23, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos); 343/23, do deputado Stuart Castro (Avante); 344/23 e 345/23, ambos do deputado Oscar Rodrigues.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
