Assembleia aprova um veto parcial do Executivo e seis projetos de deputados
Foto: Junior Pio
Texto: Divulgação
O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (14/06)um veto parcial do poder Executivo, quatro projetos de lei de autoria parlamentar e dois projetos de indicação.
O veto parcial 01/23 do Poder Executivo, por inconstitucionalidade materialfoi conferido ao Autógrafo de Lei n.º 64/23, oriundo do projeto de lei 585/23, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT), e que altera a Lei 17.480/2021.
Dentre os projetos de lei, o 194/23, do deputado Guilherme Landim (PDT), institui o Dia Estadual dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado no dia 26 de agosto. O objetivo é reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais perante a sociedade civil e o poder público. A proposta busca destacar a importância dos serviços prestados por conciliadores e mediadores na resolução de conflitos e na promoção da justiça para a população cearense.
Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), PL 280/23 institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância no âmbito do Estado do Ceará, a ser celebrado em agosto, com o objetivo de promover ações de conscientização acerca da importância da atenção integral às gestantes, crianças de até seis anos de idade e suas famílias. A iniciativa visa enfatizar a relevância do cuidado e do desenvolvimento adequado durante os primeiros anos de vida, contribuindo para o bem-estar e a formação das crianças cearenses.
O PL 562/23, do deputado Evandro Leitão (PDT), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos do Autista e outros transtornos de Campos Sales e região (APAACS). Organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, a APAACS é sediada no município de Campos Sales, com objetivo a defesa, proteção e promoção de pessoas com autismo e outros transtornos.
Já o PL 139/23, do deputado Renato Roseno (Psol), instituia campanha maio amarelo de promoção da segurança no trânsito e o Dia Estadual dos Agentes de Trânsito no calendário oficial de eventos do Estado do Ceará.
Os parlamentares também aprovaram dois projetos de indicação. O 96/23, da deputada Juliana Lucena (PT) e coautoria dos deputados Antônio Granja (PDT) e De Assis Diniz (PT), dispõe sobre a criação e a implantação de um centro regional de oncologia no hospital regional do Vale do Jaguaribe, no município de Limoeiro do Norte.
Por sua vez, o projeto de indicação 125/23, da deputada Jô Farias (PT) e coautoria dos deputados De Assis Diniz e Romeu Aldigueri (PDT), cria o Hub de empreendedorismo e inovação feminino do Estado do Ceará. A iniciativa tem como objetivo principal fomentar e apoiar startups lideradas por mulheres, fortalecendo a presença feminina no cenário empreendedor cearense e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da região.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
