Atendimentos do EFTA no primeiro semestre beneficiam mais de 39 mil famílias no Ceará
Foto e texto: Divulgação
Nos primeiros seis meses de 2023, 39.515 famílias, de 48 cidades do Ceará, foram atendidas pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com foco na prestação de assessoria jurídica popular. Desse total, 5.474 famílias são de novos atendimentos, realizados de janeiro a junho, em 25 cidades diferentes, somadas a outras 23 com casos já acompanhados.
Segundo o coordenador do órgão, Miguel Rodrigues, o Escritório acolhe as demandas por assistência jurídica, seja para orientações iniciais, encaminhamento ou acompanhamento de processos, audiências judiciais, entre outros. Os casos acompanhados envolvem ocupações urbanas, assentamentos e acampamentos rurais, demandas de povos indígenas, pescadores tradicionais, quilombolas, casos de racismo, tortura dentro do sistema carcerário, violência institucional, além de outras situações mais específicas.
ATUAÇÃO, PARCERIA, DEBATES
Neste semestre, o Escritório Frei Tito iniciou o projeto Plano Diretor Participativo e Popular, com o objetivo de acompanhar o processo de revisão do Plano Diretor de Fortaleza.
Ao longo dos primeiros seis meses, o EFTA colaborou com o projeto da Rede Nordeste de Monitoramento e Incidência em Conflitos Fundiários Urbanos do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (Ibdu) e com o Observatório das Remoções-Fortaleza do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da Universidade Federal do Ceará (UFC).
O escritório também participou de audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece, assim como pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, que trataram de temas como a situação da Ocupação Carlos Marighella, a Barragem de Fronteiras, as demandas das famílias impactadas pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza, as consequências para as comunidades tradicionais costeiras, a partir dos projetos de instalação de parques eólicos no mar no Ceará.
Além do acompanhamento dos diversos casos, a equipe do Escritório participou de seminários, intercâmbios e projetos em colaboração com outras entidades. Como forma de aperfeiçoar continuamente o trabalho da equipe do Escritório, formações foram realizadas no primeiro semestre, como foco em direito à cidade e direito urbanístico, além de prevenção e combate à tortura em inspeções no sistema prisional.
VITÓRIAS IMPORTANTES
Miguel Rodrigues, coordenador do EFTA, destaca algumas importantes conquistas alcançadas em casos acompanhados pelo Escritório, como a suspensão da reintegração de posse no caso da Vila dos Almirantes, localizada próxima a Zona Especial de Interesse Social (Zeis) Poço da Draga e a suspensão de liminares no caso pra área das Agulhas em Fortim e da ocupação Gregório Bezerra.
Outra vitória foi o início das obras para o abastecimento regular de água para as famílias da comunidade Gereraú de Dentro, localizada em Maranguape, que há anos enfrentam a ausência de direitos básicos, como água e saneamento. O coordenador ressaltou ainda a atuação do Escritório e da Comissão de Direitos Humanos da Alece na negociação com o Governo do Estado para o reajuste do aluguel social das famílias removidas pelas obras do VLT em Fortaleza e que ainda não receberam o apartamento, como acordado inicialmente. O aluguel passou de R$ 520 para R$ 722, respondendo a uma demanda antiga.
O Escritório participou ainda, como entidade observadora de Direitos Humanos, do primeiro júri da Chacina do Curió, realizado em junho, que resultou nas primeiras condenações dos acusados pelo assassinato de 11 pessoas em novembro de 2015, em Fortaleza. Outros júris estão previstos para acontecer ainda neste ano.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
