Comissão de Constituição e Justiça aprova dois projetos do Executivo e três de deputados
Por Pedro Emmanuel
– Foto: Divulgação AL
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em reunião extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (18/12), cinco projetos de lei, sendo dois do Executivo e três de parlamentares.
Os projetos de lei 128/2023 e 129/2023, do Governo do Estado, estabelecem alterações nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) para os anos de 2023 e 2024, respectivamente.
Também foram aprovados três projetos de lei (PLs) de deputados. O PL 975/2023, de autoria do deputado Evandro Leitão, considera de utilidade pública a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC), com sede no município de Fortaleza, enquanto o 1037/2023, do deputado De Assis Diniz (PT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a festa do Bloco do Povo, realizada no município de Jaguaruana, que acontece anualmente no Carnaval.
Já o PL 1172/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), considera de utilidade pública o Instituto Promover, localizado em Fortaleza.
A reunião foi conduzida pelo deputado De Assis Diniz (PT) e contou com as presenças dos deputados Marcos Sobreira (PDT), Romeu Aldigueri (PDT) Antônio Granja (PDT), Júlio César Filho (PT) e Agenor Neto (MDB).
Edicão: Clara Guimarães
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
