Demonstrativo de metas fiscais da Sefaz aponta recorde de investimentos para o período
Por Pedro Emmanuel Goes
Secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes Santos, apresenta metas fiscais na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação – Foto: Máximo Moura
O demonstrativo do cumprimento de metas fiscais do Estado relativos ao primeiro quadrimestre de 2025 foi apresentado pelo secretário da Fazenda do Estado (Sefaz), Fabrízio Gomes Santos, em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa do estado do Ceará (Alece), na tarde desta terça-feira (10/06). A apresentação do relatório foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e tem como destaque o valor de R$ 830 milhões em investimentos, o maior valor já computado para o período.
Conforme Fabrício Gomes, houve no Ceará um crescimento das receitas correntes em 1%, que se explica pelas “sazonalidades” de algumas receitas.
“Às vezes, determinada receita gerada no primeiro quadrimestre do ano não é gerada no segundo. No caso, recebemos uma receita dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no quadrimestre passado, que não recebemos neste, o que puxa as transferências correntes para baixo”, disse, ressaltando que o recurso deve chegar no segundo ou terceiro quadrimestre.
O Estado computou uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 36,5 bi, um crescimento de 5,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Já em arrecadação, o crescimento foi de 10%, com o valor do ICMS, o “carro-chefe” da arrecadação, conforme o secretário, crescendo 7% em relação ao mesmo período do ano passado. “Trata-se de um número expressivo, visto que o ICMS do período passado já era 18% acima do valor anterior a ele”, defendeu.
A defesa corrente fechou em R$ 10,6 bi, enquanto a despesa de capital ficou no valor de R$ 4,1 bi. O valor de R$ 830 milhões investidos também figura como o maior realizado no primeiro quadrimestre. “É importante frisar esse dado porque a gente tem mantido o fôlego através de uma política fiscal equilibrada para fazer esses investimentos que são tão importantes para a população cearense, e isso mostra ainda mais o equilíbrio do Estado”, disse.
Sobres os gastos com pessoal, o Estado manteve-se abaixo dos limites máximos estabelecidos para o Poder Executivo e demais poderes. Da mesma forma, os gastos em Educação computam 22% investidos, valor que se aproxima do mínimo anual exigido, de 25%. Já em Saúde os investimentos ultrapassaram o mínimo anual, de 12%, já alcançando os 13% no segundo bimestre deste ano.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB) avaliou que, embora a alta da taxa Selic seja a maior de todos os tempos, o governo do estado do Ceará pôde fazer com que o comportamento tanto das suas receitas como das suas despesas estivessem dentro daquele que estava previsto no orçamento.
“Ou seja, existe uma possibilidade cada vez melhor de se fazer com que haja um aumento da arrecadação do ICMS nesta primeira etapa do ano, que até o momento foi de 7%, portanto, um valor bastante expressivo”, explicou. O parlamentar também considerou como “positivo” o controle das despesas, sempre dentro dos limites estabelecidos.
O encontro atendeu à solicitação da Sefaz e à previsão legal, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a publicização do documento de gestão fiscal como instrumento de transparência e prestação de contas, e contou com a presença do secretária-executiva do Tesouro e Metas Fiscais da Sefaz, Roberta Pita, e dos deputados Salmito (PSB), Missias Dias (PT), Guilherme Sampaio (PT), Tin Gomes (PSB) e Guilherme Landim (PSB).
Acompanhe a audiência na íntegra abaix:
Edição: Clara Guimarães
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará
