Dezoito projetos de deputados começam a tramitar na Alece
Abertura dos trabalhos da sessão legislativa desta terça-feira – Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente da 74ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 18 propostas de parlamentares, sendo 10 de lei e oito de indicação.
De autoria da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), o projeto de lei 858/2023 dispõe sobre a realização de cursos sobre inclusão, acessibilidade e TEA em condomínios do Ceará.
O PL 859/2023, do deputado Alcides Fernandes (PL), proíbe a promoção de conteúdos alusivos à prática LGBTQIA em ambiente escolar.
Três projetos de lei são do deputado De Assis Diniz (PT). O 860/2023 proíbe a contratação de médico generalista ou residente médico, como especialista em unidades de saúde e hospitais públicos no âmbito do Estado; o 861/2023 proíbe a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Ceará; e o 864/2023 institui o Evento Esportivo da Copa do Cariri no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado.
O 862/2023, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a obrigatoriedade de informação acerca da livre escolha do consumidor em utilizar ou não serviço de despachante oferecido por concessionárias de veículos automotores novos ou usados no Estado e, proíbe a retenção do veículo por falta de emplacamento por parte da concessionária.
Do deputado Nizo Costa (PT) são dois projetos de lei. O 863/2023 cria a Política Estadual de Educação em Mídias Digitais e Combate à Fake News nas instituições de ensino no Ceará; e o 865/2023 institui a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas durante o pré-natal, bem como em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua no Ceará.
O 866/2023, do deputado Bruno Pedrosa (PDT), inclui o Bloco Carrinho de Mãono Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Estado, no município de Redenção.
Já o 867/2023, do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), dispõe acerca da obrigatoriedade dos hospitais, clínicas, postos de saúde e similares que integram a rede pública e privada de saúde no Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames e/ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.
Entre os projetos de indicação, o 506/2023 é da deputada Gabriella Aguiar (PSD); o 507/2023, do deputado Leonardo Pinheiro; o 508/2023, do deputado Alcides Fernandes; 509/2023, do deputado Simão Pedro; o
510/2023, do deputado Antônio Henrique (PDT); o 511/2023, do deputado Renato Roseno (Psol); o 512/2023, do deputado Felipe Mota (União); e o 513/2023, da deputada Jô Farias (PT).
Foi lido ainda requerimento do deputado David Durand (Republicanos)
solicitando licença para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
