Entidades cobram ações preventivas e atenção às vítimas durante debate da Semana Cada Vida Importa

Por Juliana Melo

 Deputada Professora Zuleide (Psol) presidiu o debate – Foto: Máximo Moura

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realizou, nesta quarta-feira (15/10), audiência pública para debater sobre o tema “Política de segurança pública sob a perspectiva da proteção à vida”. A ação, que contou com a parceria do Fórum Popular de Segurança Pública do Ceará (FPSP), faz parte da programação do terceiro dia da 8ª Semana Estadual de Prevenção aos Homicídios de Jovens no Ceará, conhecida como ‘Semana Cada Vida Importa’.

A reunião acontece por iniciativa do deputado suplente Léo Suricate (Psol), que comentou sobre dados do último relatório do Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Alece. Ele destacou que as informações do documento são reconhecidas por ele em suas vivências na periferia, seja por experiência própria ou por testemunhar em seu entorno. 

Ele falou sobre a situação de jovens da periferia que são filhos de mães solo, vivem casos de violência no entorno, têm dificuldade de socialização por conta da violência dentro do bairro, ou por não poder circular em outras áreas da cidade devida às guerras entre facções, além da evasão escolar, insuficiência do atendimento socioeducativo, falta de oportunidade de trabalho formal e renda, violência armada, abordagem violenta pela polícia e outras situações. “São dados muito evidentes e espelham a realidade e os ciclos se repetem ao longo dos anos. Qual é a nossa política de prevenção de fato? Que possa, realmente quebrar esse ciclo?”, questionou.  

Léo Suricate diz que dados do relatório retratam situação de jovens da periferia – Foto: Máximo Moura

Ele frisou que investir no poder ostensivo é insuficiente, mas também é preciso uma ação coordenada com outras políticas e trazer as forças de segurança para o debate. Também citou o caso do Residencial José Euclides, localizado no bairro Jangurussu, em Fortaleza, onde foi criada a primeira Zona Viva, equipamentos que oferecem diversas atividades de qualificação profissional, ações de cultura, esporte e lazer para a comunidade. “Desde quando foi instalado até hoje a informação que eu tenho é que não teve um homicídio naquela quadra”, pontuou.

A mesa da audiência pública foi presidida pela deputada Professora Zuleide (Psol), que ressaltou que o racismo também é um fator que amplia a violência sobre as comunidades. “No novembro negro, o movimento negro vem lembrar que nós não vamos poder consolidar uma democracia enquanto houver racismo”, pontuou.

A parlamentar lembrou que este ano completam 10 anos da chacina do Curió e criticou o modelo da política de segurança que ainda é baseado em uma lógica militarizada, centrada no confronto e, em alguns contextos, vitimiza os moradores de periferias. 

“A verdadeira segurança pública precisa ter como eixo a nossa proteção e não a defesa da ordem a qualquer custo. Isso implica fazer parte, orientar, fazer políticas, valorizar a formação ética dos nosso agente, garantir o controle externo efetivo das forças policiais e investir em políticas sociais que reduzam as desigualdades estruturais”, concluiu.

O deputado Renato Roseno (Psol) participou de forma virtual de Belém, onde acompanha a COP30, sobre meio ambiente e mudanças climáticas. Ele também lembrou do contexto da chacina do Curió, em 2015, e ressaltou que “a chacina do Curió se inscreve em uma longa trajetória em que agentes do estado, tendo certeza da impunidade, acabam se desviando da lei. Uma sociedade democrática não pode permitir que um agente da lei descumpra a lei. Esse não é o caminho correto para enfrentar a violência”, frisou.

O deputado cobrou uma política eficiente de cuidado para as vítimas e parentes daqueles que foram mortos em situações violentas e citou ainda a ação do projeto Cuidando em Rede, iniciativa conjunta de ONGs e serviços da esfera governamental, para atendimento à vítimas da violência armada. “Esperamos muito que essa política se torne uma política nacional porque vivemos uma epidemia de violência armada no país, e é preciso enfrentar essa situação a partir de diversas dimensões: a partir da inteligência, da precaução, prevenção, proteção social, e também a prevenção secundária e terciária”, acentuou.

Thiago de Holanda, coordenador técnico do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, reforçou a importância de estruturar o atendimento às vítimas de violência e informou que, nos últimos 10 anos, ocorreram 49 chacinas no Ceará, em diversos municípios.

Tiago Holanda reforça necessidade de reestruturar atendimento as vítimas de violência – Foto: Máximo Moura

Ele explicou que, no contexto atual, há grupos armados interiorizados, com muitas armas circulando após facilitação da aquisição, tornando o cenário ainda mais desafiador.  “É uma dinâmica que precisa ser reconhecida pelo estado como um todo. É um fenômeno social muito abrangente. Se a gente considerar o homicídio como indicador mais importante da violência armada [no Ceará], a gente tem uma taxa maior do que a Organização Mundial de Saúde considera como uma epidemia. Se a gente fizer uma recorte por idade e por classe social, essa taxa aumenta muito mais”, destacou. 

Representante do Centro de Defesa da Criança e o Adolescente (CEDECA), Carla Moura apresentou dados sobre o contexto dos homicídios e o investimento em segurança pública no Ceará. Ela ressaltou que em 2024, o Ceará apresentou a terceira maior taxa de mortalidade do Brasil e 51% dos homicídios registrados foram de pessoas de até 29 anos, sendo 304 crianças e adolescentes assassinados. Além disso, de janeiro a setembro desde ano, foram assassinadas 199 crianças e adolescentes.

Ela acrescentou que as mortes por intervenção policial têm apresentado aumento nas faixa de até 30 anos, especialmente de 19 a 24 anos, e que as  pessoas negras são a maioria. Outro dado apresentado se refere aos gastos com segurança pública em 2024: o Ceará foi o 8º estado que mais investiu em segurança, mas foi o terceiro com maior taxa de homicídios do Brasil.

Ela também mostrou um histórico de 2014 a 2024 de gastos orçamentários e demonstrou que, ao longo dessa década, “o investimento em segurança pública vai aumentando a cada ano, sendo 2023 e 2024 os maiores investimentos, enquanto nas outras áreas a gente não percebe essa evolução de uma forma significativa, pelo contrário. Mesmo com investimento massivo tem aumentado a taxa de homicídios. Isso é muito preocupante”, alertou.

A representante do Fórum Popular de Segurança Pública, Franciane da Silva Santos Oliveira Fórum, declarou que a violência é fruto, sobretudo, da desigualdade social. “São bilhões em investimentos na segurança pública, mas a criminalidade não diminui. Por que não pensar em outros caminhos? A gente quer chorar de alegria porque o filho entrou na faculdade e não de tristeza”, cobrou.

Debate contou com a participação de jovens das comunidades – Foto: Máximo Moura

Para a representante do Movimento Mães da Periferia, Edna Carla, o estado contrata policiais pobres, negros periféricos para matar negros periféricos e para serem mortos, porque a polícia também morre. “Se não mudar o modus operandi não tem como ter segurança pública de qualidade”, afirmou.

Segundo a representante do Centro de Referência e Apoio à Vítima de Violência da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria Goretti de Castro Feitosa, a secretaria dispões de 28 políticas públicas, dentre elas, o programa de proteção provisória que para pessoas que estão ameaçadas e para defensores de direitos humanos, além de suporte para pessoas atingidas pela violência.  

Também estiveram presentes representante das Mães do Curió, Ana Costa; representante do Coletivo Vozes, Alessandra Felix Xavier; representação da juventude, Tamara Almeida; programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência/PReViO-CE, Avilton Júnior; defensor público Muniz Augusto Freire; o representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social- SSPDS, tenente coronel Weibson Braga; a representante do Fórum Popular de Segurança Pública do Nordeste, Gerlania Simões; além de associações e associações e estudantes que acompanharam e participaram dos debates.

Acompanhe a íntegra da audiência pública sobre o tema “Política de segurança pública sob a perspectiva da proteção à vida”

Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará