Escritório Frei Tito participa de audiência sobre Marco Temporal
Por Márcia Feitosa / Com assessoria do EFTA
– Foto: Gustavo Moreno
O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), participou, na última segunda-feira (05/08), da primeira audiência da câmara de conciliação focada na tese do Marco Temporal.
Instituída pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, a câmara tem como objetivo discutir a tese de que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras se comprovarem que estavam presentes nelas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Essa regra está presente na Lei n.° 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional ano passado, e é contestada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7582, na qual o Escritório Frei Tito foi admitido como amicus curiae, representando a Associação das Comunidades Indígenas Tapeba (Acita). A audiência foi realizada no formato híbrido e contou com representantes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), do Congresso Nacional, do Governo Federal, dos estados e dos municípios.
O advogado Péricles Moreira, que atua no caso, destacou que a participação na audiência é crucial para defender os direitos das comunidades indígenas diante de um cenário jurídico hostil. Ele reforçou que a admissão como amicus curiae reconhece a luta dos povos indígenas, especialmente do povo Tapeba. “A ADI 7582 é fundamental para barrar a tese do Marco Temporal e garantir a proteção dos direitos indígenas estabelecidos na Constituição”, afirmou.
O movimento indígena, representado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), considera a câmara de conciliação ilegal e inconstitucional. “Não se negocia direitos indígenas. Participamos como observadores admitidos na condição de amicus curiae e apresentamos algumas propostas”, explicou Péricles Moreira.
Uma das propostas incluía uma nota condenando a escalada da violência no Mato Grosso do Sul, que é vista como um reflexo direto da tese do Marco Temporal. O advogado do EFTA ressaltou que a nota contra os atos violentos seria um sinal do compromisso do STF com os direitos dos povos indígenas. Além disso, foram discutidas questões sobre o funcionamento da câmara de conciliação e a necessidade de estipulação de prazos para que as partes se manifestem sobre a suspensão da lei, buscando frear as violações dos direitos indígenas.
A audiência marca um ponto importante na defesa dos direitos indígenas, e o Escritório Frei Tito continuará acompanhando o caso com atenção. Um novo encontro da câmara de conciliação está previsto para acontecer ainda neste mês de agosto.
O advogado do EFTA, Péricles Moreira, enfatiza que a defesa dos direitos dos povos indígenas do Brasil e do Ceará permanecerá no foco das ações do escritório.
ESCRITÓRIO
O EFTA é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos.
Criado em junho de 2000, o escritório acompanha casos em diversas regiões do Ceará a partir de sua sede em Fortaleza e da sede no município do Crato, inaugurada em julho de 2024.
O Escritório Frei Tito atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece e é presidido pelo titular do colegiado, atualmente o deputado Renato Roseno (Psol).
Edição: Geimison Maia
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara
