Ipaporanga e Sobral recebem seminários para discutir propostas da LOA e PPA
Por Vandecy Dourado
Os municípios de Ipaporanga e Sobral recebem, nesta quinta (23/11) e sexta-feira (24/11), respectivamente, os seminários regionais de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. Os encontros são promovidos pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1°, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação populacional e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e da Região Metropolitana.
Os seminários são uma ferramenta do orçamento participativo utilizada para que a população do Ceará tenha conhecimento daquilo que está previsto de investimento para os próximos anos e possa contribuir acerca das propostas apresentadas pelo Parlamento cearense para aquela determinada região ou município.
Programadas para acontecer sempre às quintas e sextas, as discussões sobre a LOA/2024 e o PPA 2024-2027 iniciaram nos municípios de Russas (16/11), no Vale do Jaguaribe, e Quixeramobim (17/11), na região do Sertão Central. Os próximos encontros estão programados para ocorrer nas cidades de Iguatu (30/11) e Juazeiro do Norte (1º/12). O ciclo de seminários deste ano se encerra em Fortaleza, no dia 7 de dezembro.
PLANO PLURIANUAL
O projeto de lei 95/23, do Plano Plurianual (PPA), estabelece as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-las. É com base no PPA aprovado que as demais leis orçamentárias são planejadas. Ele começa no segundo ano de mandato de um governador e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor, a fim de garantir a continuidade dos projetos administrativos dos gestores.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A LOA estima as receitas e fixa despesas para o exercício financeiro do ano seguinte. Os cronogramas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e LOA são integrados de forma a possibilitar planejamento e debate entre os poderes Executivo e Legislativo. Assim, a LDO é apresentada no primeiro semestre do ano, e a LOA, no segundo semestre, devendo ser votada antes de a Casa Legislativa entrar em recesso.
O orçamento proposto para 2024 pelo projeto de lei 99/23 é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada.
O projeto detalha como será aplicado o montante de recursos em 2024: 64% serão destinados ao Orçamento Fiscal, fatia que corresponde a cerca de R$ 23,9 bilhões. A Seguridade Social terá 32% do orçamento de 2024, somando aproximadamente R$ 12 bilhões. Já os investimentos das empresas estatais não dependentes deverão corresponder a 4% do orçamento, totalizando R$ 1,3 bilhão.
A matéria prevê recursos acima dos percentuais mínimos constitucionais estabelecidos para as áreas da educação (manutenção e desenvolvimento do ensino) e saúde. Estão assegurados também investimentos em saneamento, transporte, assistência social, recursos hídricos e obras como ampliação da rede de esgoto e água, construção de escolas e hospitais e duplicação de rodovias. O projeto contempla ainda manutenção de programas sociais, como Ceará Sem Fome e Cartão Mais Infância.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
