Nove propostas de parlamentares iniciam tramitação nesta quinta-feira na Alece

Foto: Junior Pio

Texto; Divulgação

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) deu início à tramitação de nove propostas de parlamentares durante a quadragésima segunda sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (18/05). 

Dentre os projetos de lei, seis são de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD). O projeto 614/23 denomina Antônio Henrique da Silva o açude construído pelo Governo do Ceará no assentamento Ingá Facundo, no município de Parambu; 615/23 institui a Política de Incentivo ao Plantio de Algodão Convencional e Orgânico no Estado; 616/23 proíbe a comercialização de animais coloridos de forma artificial; 617/23 institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará o dia 30 de julho como o Dia Estadual da Amizade.

Também de iniciativa da parlamentar, iniciou tramitação o PL618/23, que dispõe treinamento de primeiros socorros para profissionais de estabelecimentos comerciais de consumo de alimentos, bem como sobre a afixação, nesses estabelecimentos, de cartazes informativos que demonstrem a aplicação da manobra de Heimlich, no âmbito do Estado do Ceará. Já o projeto 619/23 concede o Selo “Amigos da Inclusão” às barracas de praias do litoral cearense que oferecem acessibilidade às pessoas com deficiência.

De autoria do deputado Lucinildo Frota (PMN), o projeto de lei 620/23 estabelece normas de proteção aos profissionais de saúde contra ameaças ou atos de violência, no exercício de suas funções.

Entre os projetos de indicação, está o 336/23, do deputado Leonardo Pinheiro (PP), que sugere a inclusão de serviço social na rede de educação do Estado do Ceará; e o 337/23, do deputado Lucinildo Frota, trata do Programa Emergencial de Saúde Pública do Estado do Ceará.

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário.

Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br

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