Oito projetos de parlamentares começam a tramitar na Alece
Abertura da Sessão – Foto: Paulo Rocha
Com a abertura dos trabalhos da 92ª sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 31ª legislatura, que acontece nesta quarta-feira (04/10), por meio do sistema híbrido, oito propostas de parlamentares iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). São sete projetos de lei e um de indicação.
Dentre os projetos de lei, o 996/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), declara de relevante valor histórico, cultural e gastronômico a moagem da cana-de-açúcar, bem como o modo de produção artesanal do alfenim, da rapadura e do melaço no estado do Ceará.
Do deputado Almir Bié (Progressistas), o PL 997/23 reconhece Itatira como a Cidade do Natal, no âmbito do Ceará.
O PL 998/23, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), declara de utilidade pública o Instituto Voar, com sede em Fortaleza.
Três outros projetos são de iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT). O 999/23 concede Título de Cidadão Cearense ao ministro Gilmar Ferreira Mendes; o 1000/23 concede Título de Cidadão Cearense ao ministro Flávio Dino de Castro e Costa, enquanto o 1002/23 concede Título de Cidadão Cearense ao ministro Luís Roberto Barroso.
Já o 1001/23, do deputado Cláudio Pinho (PDT), dispõe sobre editais de concursos públicos, vedando a eliminação de candidatos aprovados classificados fora do quantitativo de cargos a serem providos e proibindo a abertura de novo concurso público para o provimento do mesmo cargo, quando há aprovados ainda não convocados, inclusive no cadastro de remanescentes.
O deputado Bruno Pedrosa (PDT) é autor do projeto de indicação 603/23.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Fonte da matéria:https://www.al.ce.gov.br
