Portaria estabelece funcionamento da Alece no período da Semana Santa

Foto: Arquivo Alece

Foto: Dário Gabriel/AL-CE 05.03.2004

A Portaria nº 056/2023, assinada pelo primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Danniel Oliveira (MDB), nesta terça-feira (04/04), disciplina o funcionamento do Poder Legislativo Estadual no período da Semana Santa, que transcorre de 6 a 9 de abril.

O documento decreta ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo Estadual, do expediente de quinta-feira (06/04), considerada Quinta-Feira Santa.

O texto legal estabelece ainda que o dia 7 de abril, data que configura neste ano a Sexta-Feira da Paixão, é feriado religioso, conforme estabelecido pelo art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995.

Em âmbito estadual, a medida foi adotada pelo governador Elmano de Freitas (PT). O Decreto nº 25.379, de 3 de abril, estabelece ponto facultativo para os servidores empregados nos órgãos e entidades da administração pública estadual no dia 6 de abril. 

Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br

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