Projeto do Executivo sobre abertura de crédito especial tramita na Alece

Por Lindalva Montezuma

 Abertura da sessão legislativa desta terça-feira – Foto: Junior Pio

Com a leitura do expediente da 11ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura, realizada pelo sistema híbrido, nesta terça-feira (05/03), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) 36 propostas, sendo uma do Poder Executivo e as demais de parlamentares.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 10/24 autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.715.935,00. Os recursos serão destinados ao cumprimento da Lei Complementar Estadual nº 315/2023, que criou o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Ceará (Ipem), contemplando a implementação de sete ações serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2024. Essas iniciativas estão vinculadas aos objetivos dos programas vigentes e incluem despesas de pessoal, manutenção administrativa, tecnologia da informação, aquisição de material permanente e obras de reforma, entre outras.

Dentre os projetos de lei de parlamentares, o 112/24, da deputada Larissa Gaspar (PT), institui a Campanha Régis Feitosa pela conscientização e diagnóstico da Síndrome de Li-Fraumeni, no âmbito do Estado.

Dois outros projetos são do deputado Nizo Costa (PT). O PL 113/24 considera de utilidade pública o instituto O Canto do Patativa, com sede no município de Assaré; e o 119/24 denomina Professor Valmir Ferreira Lima o Centro de Educação Infantil (CEI), no município de Ararendá.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) é autor de três projetos. O 114/24 assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber de fornecedores de produtos ou serviços e das instituições financeiras os contratos de adesão e demais documentos essenciais para a relação de consumo, com a utilização do sistema Braille ou outro formato acessível no Ceará. O 128/24 determina a instalação de detectores de metais em locais com grande circulação de pessoas no Estado; enquanto o 133/24 estabelece que artistas locais façam a abertura de eventos musicais financiados ou promovidos pelo Estado.

D e autoria da deputada Emília Pessoa (PSDB), são quatro projetos de lei. O 115/24 institui o Programa Estadual de Inovação e Apoio às Startups Cearenses; o 116/24 cria o Programa de Formação e Participação Política da Juventude nas Instâncias de poder, no Estado; o 117/24 trata da obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos do direito ao atendimento prioritário de Pessoa com Deficiência (PCD) em repartições públicas e empresas concessionárias, no Ceará. Já o 118/24 cria o Programa Estadual de Prevenção à Violência e Fortalecimento da Segurança Pública e Cidadania no Estado.

Outros cinco projetos são de iniciativa do deputado Cláudio Pinho (PDT). O 120/24 dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica. O 121/24 estabelece a fixação de placas informativas em imóveis locados pelo Estado, contendo dados relevantes sobre o contrato de locação; o 122/24 cria a Carteira Funcional Digital dos Conselheiros Tutelares do Ceará; e o 123/24 trata do limite de reajuste dos tributos estaduais em relação à taxa de inflação anual. Já o 129/24 altera o art. 8º da Lei nº 15.838, de 2015, que dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Prestação de Serviço Público. 

Do deputado De Assis Diniz (PT), o PL 124/24 concede Título de Cidadã Cearense à Eliane Libânio Brasil de Matos, superintendente do Banco do Nordeste do Brasil.

O PL 125/24, da deputada Luana Ribeiro (Cidadania), torna obrigatória a realização do Teste da Bochechinha em todos os recém-nascidos da rede pública e privada de saúde do Estado.

Por sua vez, o PL 126/24, do deputado Romeu Aldigueri (PDT), dispõe sobre a permissão para que pessoas com alergias alimentares possam entrar em estádios e arenas esportivas com seus próprios lanches especiais. Do mesmo autor, o 132/24 estabelece que os hospitais públicos do Ceará disponibilizem alimentos adequados para pessoas com alergias alimentares.

Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o 127/24 considera de utilidade pública a Associação Proelium, com sede no município do Crato. 

Enquanto o deputado Guilherme Bismarck (PDT) é autor do 130/24, que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos, que oferecem serviços de hospedagem para animais de estimação.

O PL 131/24, da deputada Marta Gonçalves (PL), institui o município de Guaramiranga como a Terra do Artesanato de Cipó. 

Entre os projetos de indicação, o 59/24 e o 69/24, são da deputada Larissa Gaspar (PT); o 60/24, da deputada Emília Pessoa; o 61/24, do deputado Almir Bié (Progressistas); o 62/24, do deputado Guilherme Sampaio (PT); o 63/24, 64/24, 65/24, 67/24 e o 68/24, do deputado Cláudio Pinho; o 70/24, do deputado Alcides Fernandes (PL); o 71/24, do deputado Romeu Aldigueri; e o 72/24, do deputado Guilherme Bismarck. 

Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa. 

Edição:Adriana Thomasi

Fonte da matéria: Assembleia Legislativa do Ceará