Projeto do Executivo sobre revisão do valor de bolsas acadêmicas tramita na Alece
Foto: José Leomar
Texto: Divulgação
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu início à tramitação de sete propostas parlamentares na 49ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada nesta terça-feira (06/06), de forma presencial e remota. Entre as matérias, duas do Poder Executivo e 13 de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei 55/23visa aprimorar as bolsas acadêmicas concedidas pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) e pelas instituições de ensino superior do Estado. Com o objetivo de impulsionar a formação acadêmica e o avanço científico, o projeto propõe a revisão dos valores das bolsas oferecidas, incluindo a Bolsa Acadêmica de Inclusão Social (Bsocial), a Bolsa de Iniciação Científica e Tecnológica (BICT) e as Bolsas de Formação Acadêmica de Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado. Além disso, a iniciativa prevê a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer valores para o pagamento de bolsas pelas instituições estaduais de ensino superior, reforçando ainda mais o investimento no ensino e no avanço científico.
Já o PL 56/23, do mesmo autor, prorroga, de forma excepcional, o mandato dos diretores e demais membros dos núcleos gestores das escolas da rede pública estadual de ensino até o dia 31 de dezembro de 2023. A medida objetiva assegurar a continuidade das atividades escolares, uma vez que o processo de seleção dos novos gestores, que teve início em 2022, não será concluído dentro do prazo estabelecido pela Lei nº 17.836, de 22 de dezembro de 2021. Com essa proposta, o objetivo é garantir a estabilidade e o adequado funcionamento das instituições de ensino durante o período de transição de gestão.
Dentre as propostas de parlamentares, sete são de lei e seis de indicação. Dentre os de lei, o 664/23, do deputado Guilherme Sampaio (PT), institui o Dia Estadual do Professor e da Professora de Ensino Religioso.
De iniciativa do deputado Romeu Aldigueri (PDT), o PL 665/23 institui a Política Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher no âmbito do Estado.
Por sua vez, o 666/23, da deputada Larissa Gaspar (PT), proíbe a limitação do uso de senhas de acesso a serviços de transmissão de conteúdos de mídias através das plataformas digitais no âmbito do Ceará.
Da deputada Marta Gonçalves (PL), o 667/23 torna obrigatória a instalação de piso tátil e totens de informação acessível em shopping centers, supermercados e outros estabelecimentos comerciais de grande porte instalados no Estado.
O PL 668/23, do deputado Renato Roseno (Psol), proíbe o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides, no Estado, que são substâncias químicas utilizadas na agricultura para combater pragas e insetos que prejudicam as plantações.
Do deputado Missias Dias (PT), PL 669/23institui a Semana Estadual da Acessibilidade e Inclusão no Ceará.
Enquanto o PL 670/23, do deputado Alcides Fernandes (PL), proíbe no Estado que postos de combustíveis exponham ao consumidor valores promocionais vinculados aos aplicativos de fidelização em maior escala ou tamanho do que os valores reais ofertados.
Entre os projetos de indicação, o 368/23, é do deputado Júlio César Filho (PT); o 369/23, do deputado Guilherme Sampaio; o 370/23 e o 371/23, da deputada Larissa Gaspar (PT); o 372/23, da deputada Juliana Lucena (PT); e o 373/23, do deputado Missias Dias.
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
