Projeto do Governo para gestão hídrica sustentável tramita na Assembleia

Por Lindalva Montezuma

 Leitura do expediente da sessão legislativa desta terça-feira – Foto: Junior Pio

Com a abertura dos trabalhos da 41ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta terça-feira (21/05), de forma presencial e remota, 26 propostas iniciaram tramitação na Casa.

De autoria do Executivo, o projeto de lei 45/24 propõe a alteração da Lei n.° 18.300, de 28 de dezembro de 2022, que autoriza operação de crédito externo de até € 100 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), garantida pela União. 

Dentre as matérias de iniciativa parlamentar, cinco são projetos de lei do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O PL 359/24 dispõe acerca da obrigatoriedade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras em bares, restaurantes e estabelecimentos similares no âmbito do estado do Ceará.

De mesma autoria, o PL 360/24 institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará a Semana Estadual de Conscientização para Mulheres no Climatério e na Menopausa, a ser realizada, anualmente, na primeira quinzena do mês de março.

O 361/24 institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia das Mulheres na Construção Civil. Já o projeto 372/24 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual do Jornalista Esportivo, a ser comemorado, anualmente, em 3 de abril.

O projeto de lei 373/24 institui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará o Dia Estadual do Jornalista Político, a ser comemorado, anualmente, em 26 de janeiro.

Do deputado Guilherme Bismarck (PDT), o PL 362/24 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a Festa de Nossa Senhora do Rosário, no município de Aracati.

O PL 363/24, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos.

O PL 364/24, do deputado Nizo Costa (PT), dispõe sobre a inclusão da disciplina de Violência Doméstica como conteúdo transversal na grade curricular das escolas da rede pública estadual de ensino médio no estado do Ceará.

Outros quatro são projetos do deputado Cláudio Pinho (PDT). O 365/24 cria a carteira de identificação do portador de próteses e placas metálicas no âmbito do estado do Ceará; o 366/24 institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada.

O projeto 376/24 cria o Dia do Árbitro Esportivo no Estado do Ceará, a ser lembrado, anualmente, em 11 de setembro. E o 379/24 dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA) no âmbito do estado do Ceará.

Da deputada Larissa Gaspar (PT), o PL 367/24 concede o Título de Cidadã Cearense à ministra Anielle Francisco da Silva.

O PL 368/24, do deputado De Assis Diniz (PT), institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura no âmbito do estado do Ceará.

Iniciativa da deputada Juliana Lucena, o PL 369/24 institui a Semana Estadual de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio de Pessoas LGBTs, a ser comemorada anualmente na semana do dia 10 de setembro.

Dois outros são do deputado Guilherme Sampaio (PT). O PL 370/24 institui a Política Estadual do Trabalho de Cuidados no âmbito do estado do Ceará e o 371/24 implementa o Dia Estadual do Trabalho de Cuidados.

Proposto pela deputada Gabriella Aguiar (PSD), o projeto 374/24 reconhece no âmbito do estado do Ceará o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Museus. Da mesma parlamentar, o 375/24 reconhece no âmbito do Estado o dia 16 de maio como o Dia do Geriatra.

Dois são iniciativa do deputado Alcides Fernandes (PL). O PL 377/24 institui o ressarcimento aos produtores rurais por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica, enquanto o 378/24 implementa a Política Estadual de Capacitação dos Profissionais de Educação Física, para aplicação das terapias do comportamento que auxiliem no tratamento das pessoas com espectro autista.

Foram lidos também os projetos de indicação 184/24 e 188/24, do deputado Cláudio Pinho; 186/24, da deputada Gabriella Aguiar, e 187/24, da deputada Marta Gonçalves (PL).

Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

Edição: Lusiana Freire

Fonte: assembleia legislativa do ceará