Proposta da LDO 2024 é aprovada na Comissão de Orçamento e Finanças
Foto: Paulo Rocha
Texto: Divulgação
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (11/07), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Além do projeto da LDO, foram aprovadas 23 emendas de parlamentares à matéria e outros quatro projetos de deputados.
O projeto de lei 41/23, de autoria do Poder Executivo, teve relatoria do deputado Bruno Pedrosa (PDT) e recebeu 141 emendas de deputados. Das 23 aprovadas, cinco receberam parecer favorável com modificação. Com isso, a matéria segue para discussão e votação no plenário da Alece até sexta-feira (14/07), tendo em vista que o recesso parlamentar inicia na segunda-feira (17/07) e segue até o dia 31 de julho.
O relator Bruno Pedrosa ressaltou que a principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, de seguridade social e de investimentos do poder público para o ano de 2024, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como as empresas públicas e autarquias. “A LDO expõe ainda sobre a legislação dos tributos, sobre a política de recursos humanos, bem como sobre a dívida pública no âmbito do Estado do Ceará”, pontuou.
As metas e prioridades deverão, conforme o deputado, observar os mecanismos da participação direta e as diretrizes discutidas com a sociedade civil organizada, nas 14 regiões de planejamento do estado. Quanto as metas fiscais, Bruno Pedrosa constatou que a matéria estabelece metas anuais “evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica estadual e nacional, bem como a condução da política fiscal para os próximos exercícios e avaliação do desempenho fiscal dos exercícios anteriores”, disse.
Foram aprovadas doze emendas do deputado Renato Roseno (Psol); quatro do deputado Sargento Reginauro (União) e duas da deputada Luana Ribeiro (Cidadania). Já os deputados Claudio Pinho (PDT), Carmelo Neto (PL), Stuart Castro (Avante), Sérgio Aguiar (PDT) e Missias Dias (PT) tiveram uma emenda aprovada cada um.
LEI ORÇAMENTÁRIA
A LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual para a elaboração da Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2024. A Matéria é enviada anualmente pelo Poder Executivo para a apreciação do Poder Legislativo, representando um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define os investimentos do ano de forma mais detalhada.
A Lei trata ainda das disposições relativas à dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do Estado, e as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
REUNIÃO ORDINÁRIA
Em reunião ordinária, anterior à votação da LDO 2024, o colegiado aprovou quatro projetos de parlamentares, sendo um de lei e três projetos de indicação.
O PL 233/23, de autoria da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui no Ceará a “Campanha Outubro Prateado” de conscientização ao envelhecimento saudável, a ser inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Dos projetos de indicação, o 07/23, do deputado Firmo Camurça (União) e coautoria dos deputados Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), e Luana Ribeiro, dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos do Ceará.
Já o 52/23, da deputada Larissa Gaspar, institui o Comitê Estadual de Prevenção de Homicídios da População LGBTQIA+ no Estado. Enquanto o 65/23, do deputado Romeu Aldigueri, trata da duplicação da Rodovia Estadual CE 362, denominada de Rodovia Deputado Guilherme Gouveia, no trecho que interliga os municípios de Sobral/CE a Granja/CE.
Participaram da reunião os deputados De Assis Diniz (PT), que presidiu a reunião, Antônio Granja (PDT), Bruno Pedrosa, Guilherme Sampaio (PT), Romeu Aldigueri (PDT), Felipe Mota (União), Missias Dias (PT) e Agenor Neto (MDB).
Fonte da Matéria:https://www.al.ce.gov.br
