Quatro projetos do Poder Executivo iniciam tramitação nesta quinta na Alece
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quinta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 6ª sessão ordinária da 3ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo e 12 projetos de parlamentares iniciaram tramitação na Casa após a leitura do expediente, realizada pelo deputado Jeová Mota (PSB), nesta quinta-feira (13/02). A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Alece no YouTube.
De autoria do Executivo, o projeto de lei 06/2025 institui a Gratificação de Incentivo e Dedicação Exclusiva à Gestão das Escolas Indígenas (GIDE) para a rede pública de ensino do estado do Ceará. O 07/2025 altera a Lei n.º 15.923, de 15 de dezembro de 2015, que institui o Prêmio Escola Nota Dez, para ajustar o fluxo operacional relativo à aplicação pelas escolas dos recursos da premiação, facilitando o alcance dos objetivos pretendidos pela legislação, sem perder o foco na transparência e no controle.
Também do Executivo, os PLs 08/2025 e 09/2025 autorizam o Poder Executivo a pagar a proprietários ou posseiros de imóveis a indenização necessária para a implantação do traçado da Barragem Boa Vista, em municípios da região do Sertão Central, bem como do traçado da Barragem Oitis e comunidades adjacentes situadas nos municípios de Mucambo e Graça, respectivamente.
Dos projetos de lei de deputados que começam a tramitar, dois são de autoria do deputado Agenor Neto (MDB). O 62/2025 inclui os festejos de São José, no município de Iguatu, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado do Ceará. Já o 64/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre cuidados no trânsito em cinemas, shows e eventos, no âmbito do estado do Ceará.
As demais proposições são o 60/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que inclui o evento denominado “Projeto Abaeté – Homem Verdadeiro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; o 61/2025, do deputado Sargento Reginauro (União), que proíbe a contratação, pelo Governo do Estado, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; o 63/2025, da deputada Jô Farias (PT), dispondo sobre a instalação de esculturas, artesanatos ou outras obras de arte produzidas por artistas cearenses em prédios comerciais com mais de seis andares no âmbito do estado do Ceará.
Também iniciaram tramitação os projetos de lei 65/2025, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que concede o Título de Cidadão Cearense ao senhor Afonso Queiroga da Silva; o 66/2025, do deputado Carmelo Neto (PL), dispondo sobre a interrupção ou o indeferimento da concessão de benefícios sociais e fiscais para indivíduos participantes de brigas, tumultos, emboscadas e quaisquer outros atos de violência, antes, durante ou depois de eventos de grande porte.
O projeto de lei 67/2025, do deputado Simão Pedro (PSD), dispõe sobre a instituição da Lei de Proteção e Bem-Estar de Animais Idosos no Estado, com o objetivo de promover a adoção, conscientização e cuidados especiais para animais domésticos em idade avançada.
Ainda iniciam tramitação quatro projetos de indicação, sendo três da deputada Jô Farias. O 42/2025 cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Artesanato da Decoração no Ceará, com o objetivo de incentivar a produção, comercialização, inovação e o fortalecimento do setor de decoração como elemento característico da identidade cultural do Ceará. O 43/2025 dispõe sobre a obrigatoriedade de preferência na aquisição de obras de arte mobiliário, revestimento e pedras produzidos no Ceará para a decoração de prédios públicos estaduais. Já o 44/2025 dispõe sobre a preferência na contratação de arquitetos cearenses para o desenvolvimento de projetos de obras de prédios públicos no Estado.
O indicativo 41/2025, do deputado Renato Roseno (Psol), indica a modificação da Lei n.º 15.797, de 25 de maio de 2015, para prever a contabilização do tempo de readaptação como tempo arregimentado para fins de promoção dos militares.
Foram comunicadas durante a leitura do expediente as escolhas do deputado Marcos Sobreira como líder da bancada do PSB e dos deputados Sérgio Aguiar (PSB) e Guilherme Bismarck (PSB) como vice-líderes; do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos) para a liderança do Partido Republicanos e do deputado David Durand (Republicanos) para a vice-liderança; do deputado Cláudio Pinho (PDT) para a liderança do Partido Democrático Trabalhista e do deputado Lucinildo Frota (PDT) para a vice-liderança, e do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas) e do deputado Almir Bié (Progressistas) para exercerem, respectivamente, a liderança e a vice-liderança do Partido Progressistas.
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Procuradoria da Casa e das comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Vandecy Dourado
Assembleia Legislativa do Ceará
