Sefaz 190 anos: Thesouraria Provincial, as origens do Tesouro do Ceará
#190 anos#Sefaz Ceará#Tesouro Estadual
Texto: Vanessa Alves – Ascom Sefaz
Colaboração: Saulo Toscano
Ilustração: Daniel Silva
Órgão que hoje é a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) completa 190 anos de história em 2026
As raízes do Tesouro do Estado do Ceará remontam à criação da Thesouraria Provincial, formalizada pela Lei n.º 58, de 26 de setembro de 1836, durante o governo de José Martiniano de Alencar. Esse marco foi viabilizado pelo Ato Adicional de 1834, que reduziu a centralização política do Império ao substituir os Conselhos Gerais pelas Assembleias Legislativas Provinciais, dando a elas autonomia para legislar sobre a instituição de despesas locais e a criação de impostos necessários para cobri-las.
Com a fundação da Thesouraria, o Ceará passou a ter um órgão que funcionava como uma secretaria de finanças do governo provincial, separando a arrecadação local do governo central. Assim, as receitas da província eram organizadas, fiscalizadas e aplicadas de modo mais eficiente, conforme as necessidades da população local.
Além da autonomia administrativo-financeira
Os avanços na exatidão contábil ganharam base física em 1842, quando o Governo adquiriu um prédio com estrutura adequada para os trabalhos de escrituração da Thesouraria Provincial, com menor circulação de pessoas e reduzida incidência de ruídos. O imóvel ocupava o quarteirão delimitado hoje pelas ruas Dr. João Moreira e General Bezerril, pela Avenida Alberto Nepomuceno e pela Praça Caio Prado/Praça da Sé. O atual edifício-sede da Sefaz fica na Avenida Alberto Nepomuceno, n.º 2, e foi inaugurado em 1927.
Com o Regulamento de 1856, as decisões deliberativas passaram a se revestir de registro histórico e transparência. Semanalmente, um inspetor, um contador e um procurador fiscal se reuniam para decidir negócios que demandavam exames mais detalhados. Para garantir controle orçamentário, essas decisões eram registradas em atas, dentro de um livro próprio, rubricado e encerrado pelo inspetor.
Profissionalização do trabalho
O quadro funcional da contabilidade pública estadual também assumia tons cada vez mais profissionais. Em 1856, a Thesouraria já exigia para cargos como contador e escriturário a comprovação, por meio de concurso, de conhecimentos de aritmética e dos princípios de escrituração por partida dobrada.
Já com o Regulamento de 1870, a Thesouraria foi dividida em seções especializadas, possibilitando uma organização mais metódica das atividades. Internamente, o órgão foi estruturado em uma contadoria, uma seção de contencioso, uma secretaria, uma tesouraria e um cartório. Externamente, o controle foi organizado em uma seção de arrecadação na capital, bem como coletorias e agências fiscais nos municípios.
Estavam, então, fixadas as raízes do ofício que, além da arrecadação, incluiria gestão fiscal, financeira e da execução orçamentária, patrimonial e contábil da administração pública estadual.
Uma das fazendárias com mais tempo de carreira no Tesouro Estadual, a servidora aposentada Maria Dolores Pereira trabalhou 38 anos na área de contabilidade. Ela foi contadora-geral do Estado de 1991 a 2019 e se orgulha de ter cumprido a própria missão com dignidade, orgulho e crescimento, bem como ter deixado pessoas preparadas para dar continuidade às funções financeiras da Sefaz e do Estado do Ceará.
“Foram tantas transformações que ocorreram na Sefaz, a qual vi crescer, modernizar-se e nomear novos colegas. A maior mudança na área financeira de que participei com muito afinco e me orgulho foi a implantação do S2GPR, o Sistema de Gestão Governamental por Resultados, em 2012, que substituiu o sistema financeiro anterior, o SIC [Sistema Integrado de Contabilidade]”, afirma Dolores.
Fonte: Governo do Estado do Ceará
