Tramita na Alece projeto do Executivo sobre ajuda a estados em situação de emergência
Por Lindalva Montezuma
Leitura do expediente da sessão legislativa desta quarta-feira – Foto: Junior Pio
Com a abertura dos trabalhos da 36ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada nesta quarta-feira (08/05), 10 propostas iniciaram tramitação na Casa, sendo seis de lei e quatro de indicação.
O projeto de lei 41/24, do Governo do Estado, autoriza o Executivo a prestar ajuda humanitária a outros estados no enfrentamento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, garantindo o bem-estar das famílias afetadas. Com objetivo de unir esforços e promover a cooperação federativa, o projeto permitirá a aquisição e doação de cestas básicas e outros insumos essenciais para suprir as necessidades imediatas da população atingida.
De iniciativa parlamentar, o projeto de lei 332/24, do deputado Fernando Santana (PT), concede o Título de Cidadão Cearense ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.
O 333/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui o Programa Preventivo de Atendimento Psicológico ao Idoso no âmbito das unidades de saúde do estado do Ceará.
Do deputado Simão Pedro (PSD), o PL 335/24 propõe a instituição da Campanha de Conscientização da Síndrome de Prader-Willi no Estado.
O PL 336/24, da deputada Lia Gomes (PDT), institui o Dia Estadual da Arte Transformista, a ser celebrado anualmente na primeira semana do mês de maio, no Estado.
Já o 337/2024 , do deputado Jeová Mota (PDT), denomina de Rita de Cássia Tavares Colares a nova escola estadual de ensino médio no Bairro de Fátima, em Fortaleza.
Entre os projetos de indicação, o 172/24 é do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas); o 173/24, da deputada Gabriella Aguiar; o 174/24, do deputado Simão Pedro, e o 175/24, do deputado Lucinildo Frota (PDT).
Após a leitura em plenário, os projetos seguem para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
Edição: Adriana Thomasi
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceara
